v. 32 (2022)

Editorial

• Editorial

  Otavio Luiz Rodrigues Jr.

  11-13

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• Apresentação e linha editorial

  15-19

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• Presentation and general editorial guidelines

  21-25

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• Sumário

  27-30

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Doutrina Nacional

• Princípios da lealdade e da boa-fé: projeções do direito civil ao moderno processo penal brasileiro

  Joel Ilan Paciornik, Valdir Ricardo Lima Pompeo Marinho

  33-54

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• O abuso de direito ainda tem utilidade no direito privado brasileiro?

  Eduardo de Sampaio Leite Jobim

  55-94

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• IOF e contratos de conta corrente: a inexistência de operação de crédito

  Luís Eduardo Schoueri, Guilherme Galdino

  95-113

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• Regulação baseada em evidência no Direito do Consumidor: por que apenas boas intenções não asseguram bons resultados?

  Ivan Pereira Remor, Orlando Celso da Silva Neto

  115-141

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• Reflexões sobre o “convalescimento” da posse precária e o fenômeno da interversão possessória

  Maria Vital da Rocha, Cícero Dantas Bisneto

  143-179

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• A retratação pública como meio de reparação de danos extrapatrimoniais: horizontes jurisprudenciais no direito brasileiro

  Rodrigo Moraes

  181-221

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• Responsabilidade Civil por atos praticados por notários e registradores

  Maureci Marcelo Velter Junior, Rafael Peteffi da Silva

  223-256

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• Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?

  Luiz Octávio Villela de Viana Bandeira

  257-289

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Doutrina Internacional

• Vontade natural e vontade livre: um estudo sobre o direito civil

  Jörg Neuner; Luís Marcos Sander, Jorge Cesa Ferreira da Silva

  293-324

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• Os efeitos dos direitos fundamentais nos litígios privados

  Gonçalo Almeida Ribeiro, Júlia d’Alge Mont’Alverne Barreto

  325-366

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Ensaios e Pareceres

• Contrato de seguro-garantia e continuidade do serviço público (parecer)

  Gilberto Bercovici

  369-391

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• Declaração de paternidade post mortem e petição de herança: os direitos sucessórios de pessoa estrangeira que não reside no Brasil (parecer)

  Rodrigo Reis Mazzei

  393-412

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Memória do Direito Civil

• Direito público e direito privado (resumo da teoria de Hans Kelsen)

  Hans (Yitzhak) Klinghoffer

  415-422

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Resenhas

• “Responsabilidade civil e nascimento indesejado: fundamentos para a reparação da falha de métodos contraceptivos”, de Daniel Amaral Carnaúba

  Beatriz Miyazaki Kakazu

  425-435

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• “Responsabilidade civil objetiva: da fragmentariedade à reconstrução sistemática”, de Felipe Teixeira Neto

   José Luiz de Moura Faleiros Júnior

  437-446

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Comentários de Jurisprudência

• Por que o Supremo Tribunal Federal admitiu a penhora do bem de família do fiador de locação comercial? Uma análise do RE n. 1.307.334 (tema 1.127) à luz da disponibilidade de posições jusfundamentais

  João Pedro Kostin Felipe de Natividade, Luiz Augusto da Silva

  449-460

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• O reconhecimento pelo STJ do Direito expectativo como posição jurídica autônoma

  Augusto Cézar Lukascheck Prado

  461-504

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• Normas de publicação para autores de colaboração autoral inédita

  505-506

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• Submission Instructions

  507-508

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