A retratação pública como meio de reparação de danos extrapatrimoniais: horizontes jurisprudenciais no direito brasileiro
Palavras-chave:
Responsabilidade civil, Danos extrapatrimoniais, Retratação pública, Direito de resposta, Reparação integralResumo
O presente artigo parte do pressuposto de ser insuficiente a compensação pecuniária como modelo monolítico para a reparação de danos extrapatrimoniais. Analisa a retratação pública e o direito de resposta como hipóteses de reparação in natura, refletindo sobre o estado da arte na doutrina e na jurisprudência pátrias. Busca-se uma visão crítica dos principais argumentos utilizados, nas decisões judiciais, para o indeferimento da retratação pública e do direito de resposta, apontando critérios práticos para a efetiva implementação dessas duas modalidades de reparação.
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