A transmissibilidade da cláusula arbitral diante da cessão de posição contratual
Palavras-chave:
Arbitragem, Contratos, Cláusula compromissória, Cessão de posição contratual, Autonomia da cláusula arbitralResumo
Este artigo analisa a situação da cláusula compromissória diante da ocorrência de uma cessão de posição contratual para alguém estranho ao contrato, com base na lei brasileira de arbitragem. São enfrentadas questões relativas à autonomia e forma da cláusula compromissória, bem como às diversas formas de cessão. Para isto, foi feito um levantamento de bibliografia nacional e estrangeira sobre o tema e consultada a legislação pertinente.
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