v. 45 (2025)

Expediente

• Expediente

  1-11

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Editorial

• Editorial

  Rodrigo Xavier Leonardo

  13-14

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• Apresentação e Linha Editorial

  15-20

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• Presentation and General Editorial Guidelines

  21-25

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• Sumário Sumário

  27-30

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Doutrina Nacional

• Pessoa com deficiência e capacidade da Convenção de Nova Iorque ao Anteprojeto de Reforma do Código Civil

  Regina Beatriz Tavares da Silva, Atalá Correia

  33-83

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• Aequitas descrição e aplicação de um conceito no Direito Romano Clássico

  Isabela Maria Pereira Lopes

  85-109

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• Simulação autonomia privada e ilusão negocial

  Luiz Carlos de Andrade Jr.

  111-147

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• Equilíbrio contratual, fair dealing e o risco contratual

  Alexandre Junqueira Gomide

  149-174

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• A Lei 15.040/2024 e seus impactos no resseguro

  Ilan Goldberg, Pedro Marcos Nunes Barbosa

  175-200

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• Desconsideração da autonomia patrimonial do fundo de investimento relativamente aos cotistas

  Milena Donato Oliva, Sofia Temer, Henrique de Moraes Fleury da Rocha

  201-231

  • PDF

• Responsabilidade do empresário por assédio sexual cometido por seus agentes no Direito norte-americano elementos para a construção de soluções na ordem jurídica brasileira

  Ricardo José Macedo de Britto Pereira

  233-252

  • PDF

• A “especial proteção” da família no artigo 226 da Constituição de 1988 e o sistema de tutela familiar

  Gilberto Haddad Jabur, Bruno José Queiroz Ceretta

  253-273

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Doutrina Internacional

• Deveres de sustentabilidade dos administradores de empresas impactos jurídicos e práticos da Diretiva Europeia CS DDD

  Andrea Marighetto

  277-304

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• Impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento no Direito Português mais um desnecessário processo especial

  Roberto Daniel Moniz Vieira, José Noronha Rodrigues

  305-329

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Ensaios e Pareceres

• Cessão fiduciária de recebíveis Natureza do registro

  João Pedro Kostin F. de Natividade, Matheus Martins Kracik

  333-348

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Memória do Direito Civil

• Linhas gerais da evolução do direito constitucional, da família e da propriedade, no Brasil, durante a centúria de 1827 a 1927

  Clóvis Beviláqua

  351-362

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Diálogos com a Doutrina e a Jurisprudência

• Entrevista com Marietta Auer

  Alexandre Freire

  365-375

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Resenhas

• Augusto Teixeira de Freitas: humanismo, dogmática e sistema, de Judith Martins-Costa, Márcia Fernandes Santana, Luca Giannotti e Pietro Webb er (Orgs.)

  Emanuel Lins Freire Vasconcellos

  379-402

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Comentários de Jurisprudência

• Embargos de Declaração 0036494-44.2017.8.16.0001 (TJPR) a sucessão empresarial no Código Civil de 1916 e no Código Civil de 2002: limites temporais e a impossibilidade de retroatividade

  Bruno Trombini

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• Normas de publicação para autores de colaboração autoral inédita

  437-438

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• Submission Instructions for Authors

  439-440

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• Modelo

  441-442

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