Equilíbrio contratual, fair dealing e o risco contratual

Resumo

O objetivo do presente artigo é avaliar a eventual recepção do intitulado princípio do equilíbrio contratual no ordenamento jurídico brasileiro, comparando-o com abordagens em sistemas jurídicos estrangeiros, (especialmente o português) e confrontando-o com o risco contratual. Para tanto, o estudo percorre a jurisprudência brasileira, evidenciando o uso do princípio como argumento complementar e não como fundamento central das decisões, bem como analisa a base normativa que poderia justificá-lo implicitamente. A pesquisa também contrapõe o equilíbrio contratual à ideia de fair dealing, explorando como esse padrão de conduta influencia a noção de justiça nas relações comerciais internacionais e sua articulação com a boa-fé objetiva. Com foco específico no desequilíbrio originário – aquele presente já na formação contratual – o artigo questiona se o ordenamento jurídico deve intervir para reequilibrar prestações pactuadas livremente entre agentes não vulneráveis. Por fim, a análise se desdobra em uma reflexão sobre o papel do risco contratual como critério interpretativo seguro, elemento essencial à compreensão e à validação do sinalagma contratual contemporâneo.