Cessão fiduciária de recebíveis
Natureza do registro
Resumo
Sumário: 1. Discussão. 2. Análise da legislação aplicável. 2.1. Cessão fiduciária de recebíveis de cartão. 2.2. Gravame sobre unidade de recebíveis. 2.3. Conta escrow. 3. Discussões em doutrina e jurisprudência. 3.1. Cessão fiduciária de direitos futuros. 3.2. Não sujeição da cessão fiduciária à recuperação judicial. 3.3. Eficácia do registro da garantia. 4. Conclusão: resposta às questões formuladas. 4.1. O que é a cessão fiduciária de direitos creditórios?. 4.2. Qual é a base jurídica que fundamenta este tipo de cessão?. 4.3. Qual é a natureza jurídica do registro?. 4.4. A cessão fiduciária está sujeita à recuperação judicial?. Referências bibliográficas. Referências jurisprudenciais.
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Referências
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