Simulação
autonomia privada e ilusão negocial
Palavras-chave:
Direito civil, Simulação, Negócio jurídico, Liberdade contratual, ConsensoResumo
A simulação é, nos termos do art. 167 do Código Civil, causa de nulidade do negócio jurídico. A doutrina tradicional trata-a como um defeito do negócio jurídico, seja um vício do consentimento (Europa), ou um vício social (Brasil). Neste artigo, sustenta-se que a simulação, em termos conceituais, não é restrita a um defeito do negócio jurídico. Trata-se, se bem compreendida sua natureza e o papel que desempenha nas diversas relações jurídicas patrimoniais, de uma manifestação ilegal da autonomia privada, que representa, mais que mera imperfeição, uma forma de autorregulamento de interesses que o ordenamento jurídico reprova. Disso, propõe-se um giro teórico que leva a uma definição operativa e mais coerente sobre o conceito de simulação.
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