Duty to mitigate the loss. Cheapest cost avoier. Hand formula: aplicação judicial brasileira de doutrina e jurisprudência estrangeiras. O positivismo jurídico em um mundo globalizado

Autores

  • Eugênio Fachinni Neto

Palavras-chave:

Duty to mitigate the loss, Cheapest cost avoider, Responsabilidade civil, Culpa

Resumo

Analisa-se o caso dos fumicultores que exitosamente ajuízam ações de indenização contra concessionárias de energia elétrica, em razão de da- nos sofridos pela interrupção do fornecimento de energia durante o processo de secagem do fumo. Aborda-se o caso a partir de institutos jurídicos como duty to mitigate the loss, cheapest cost avoi- der, Hand formula, bem como através da ideia do encargo de se evitar o próprio dano. O objetivo é demonstrar que os fumicultores têm o encargo de evitar riscos previsíveis, instalando geradores com sistemas no-break, automaticamente acionáveis em caso de falta de energia elétrica. Sendo o custo de tal providência muito inferior ao montante dos prejuízos, evita-se que, pelo inevitável processo de internalização dos custos, tais danos acabem repas- sados a todos os consumidores de energia elétrica

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Publicado

2018-04-17

Como Citar

FACHINNI NETO, Eugênio. Duty to mitigate the loss. Cheapest cost avoier. Hand formula: aplicação judicial brasileira de doutrina e jurisprudência estrangeiras. O positivismo jurídico em um mundo globalizado. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 13, p. 249–279, 2018. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/345. Acesso em: 4 nov. 2024.

Edição

Seção

Doutrina Nacional

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