v. 12 (2017)

Expediente

• Expediente e Conselhos (vol. 12)

  4-6

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• Coordenadores e Editores (vol. 12)

  7-10

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Editorial

• Editorial do Volume 12

  Dario Moura Vicente

  11-15

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• Apresentação e Linha Editorial (vol. 12)

  17-21

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• Presentation and General Editorial Guidelines (vol. 12)

  23-27

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• Sumário do Volume 12

  29-32

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Doutrina Nacional

• Clóvis Beviláqua e o Código Civil de 1916 na visão de um estrangeiro: contradições com a imagem preponderante na historiografia nacional

  Otavio Luiz Rodrigues Junior

  35-61

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• Direitos fundamentais e Direito Privado: Notas sobre a influência da dogmática alemã dos direitos fundamentais, em especial a contribuição de Claus-Wilhelm Canaris, no direito brasieliro

  Ingo Wolfgang Sarlet

  63-88

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• Contract as inequality

  Osny da Silva Filho

  89-107

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• A teoria do dano direto e imediato no Direito Civil brasileiro: análise crítica da doutrina e comentários à jurisprudência do STF sobre a responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo

  Guilherme Henrique Lima Reinig

  109-163

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• O "Trust" e o Direito Brasileiro

  Judith Martins-Costa

  165-209

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• Da indenização punitiva: análise de sua aplicabilidade na ordem jurídica brasileira

  Maria Vital da Rocha, Davi Guimarães Mendes

  211-252

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• A gravidez indevida e o consequente nascimento de uma criança podem ser considerados um dano? Uma análise da determinação e da extensão dos danos decorrentes de "wrongful conception"

  Caroline Sátiro de Holanda

  253-314

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• Críticas à apropriação do afeto no discurso do direito de família

  Luciana Costa Poli

  297-314

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Doutrina Internacional

• O Código Civil Alemão e o desenvolvimento do Direito Privado na Alemanha

  Reinhard Zimmermann, Arthur Maximus Monteiro (trad.), João Carlos Mettlach (rev. trad.), Otavio Luiz Rodrigues Junior (rev. final trad.), Jan Peter Schmidt

  317-358

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• Os "Princípios de Direito Europeu da Responsabilidade Civil" (PETL) no início de uma segunda década

  Miquel Martín-Casals, Thalles Ricardo Alciati Vallim (trad.), Rafael Peteffi da Silva

  359-389

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Ensaios e Pareceres

• Inaplicabilidade do Estatuto da Terra na relação contratual entre hipersuficientes (Parecer)

  Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, José Fernando Simão

  393-429

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• Análise de eventual concorrência desleal em litígio que discute a titularidade originária de obra de engenharia (Parecer)

  Antonio Carlos Morato

  431-445

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Memória do Direito Civil

• Teixeira de Freitas - Traços biographicos pel Dr. M. A. de S. Sá Vianna

  Lacerda de Almeida

  449-461

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Diálogos com a Doutrina e a Jurisprudência

• Entrevista com Carlos Alberto Dabus Maluf

  Otavio Luiz Rodrigues Junior

  465-477

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Resenhas

• “Der Allgemeine Teil des Privatrechts. Erfahrungen und Perspektiven zwischen Deutschland, Polen und den lusitanischen Rechten” de Christian Baldus e WoJciech DaJczak

  Elena de Carvalho Gomes

  481-485

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• "Direito intertemporal e o novo Código de Processo Civil", de Leonardo Carneiro da Cunha

  Rodrigo Reis Mazzei

  487-488

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Comentários de Jurisprudência

• A possibilidade de desconstituição da paternidade registral decorrente de erro após o estabelecimento de vínculo socioafetivo: comentários ao acórdão do REso 1.330.404/RS

  Fernando Speck de Souza

  491-530

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• Conflito positivo de competência entre Juízo arbitral e Juízo estatal, prevalência do princípio da competência-competência: Comentários ao V. Acórdão do CC 146.939/PA

  Christopher Alexander Rosin

  531-551

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• Normas para Publicação Para Autores de Colaboração Autoral Inédita (vol. 12)

  553-554

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• Submission Instructions (vol. 12)

  555-557

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