Abuso de direito e Responsabilidade por ato ilícito
críticas ao Enunciado 37 da 1.ª Jornada de Direito Civil
Palavras-chave:
Abuso de direito, Ato ilícito, Culpa, Antijuridicidade, Tutela contra o ilícito, BGBResumo
O presente texto critica o entendimento acolhido no Enunciado 37 da 1.ª Jornada de Direito Civil, segundo o qual “a responsabilidade civil decorrente do abuso do direito independe de culpa e fundamenta-se somente no critério objetivo-finalístico”. Aponta-se que o abuso de direito é um conceito empregado pelas cortes para concretizar regras de conduta, e que ele não ser utilizado como marco divisório entre uma ilicitude subjetiva e outra objetiva. Investiga-se também a relação do abuso de direito com a fundamentação das tutelas inibitória e de remoção do ilícito, recorrendo-se à experiência do direito civil alemão para indicar caminhos para a distinção entre culpa e antijuridicidade.Downloads
Referências
BEVILÁQUA, Clóvis. Teoria geral do direito civil. 2 ed. rev. e atual. por Caio Mario da Silva Pereira. Rio de Janeiro: Rio, 1980.
BOULOS, Daniel M. Abuso do direito no novo Código Civil. São Paulo: Método, 2006.
CACHAPUZ, Maria Cláudia. A ilicitude e as fontes obrigacionais: análise do art. 187 do novo Código Civil brasileiro. Ajuris. n. 96. p. 205-224. Porto Alegre, dez. 2004.
CARPENA, Heloísa. O abuso de direito no Código de 2002: relativização de direitos na ótica civil-constitucional. In: TEPEDINO, Gustavo. A parte geral do novo código civil: estudos na perspectiva civil-constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
DELGADO, Mário Luiz; ALVES, Jones Figueirêdo. Questões controvertidas no novo Código Civil. São Paulo: Método, 2004. vol. 2.
DEUTSCH, Erwin. Fahrlässigkeit und erforderliche Sorgfalt: eine privatrechtliche Un-tersuchung. 2. ed. Colônia: Carl Hezmann, 1995.
DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1973.vol. 1 e 2.
DIEDERICHSEN, Uwe. Wohin treibt die Produzentenhaftung? Neue Juristische Wo-chenschrift (NJW). n. 27. p. 1281-1292. Munique, jul. 1978.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: parte ge-ral e LINDB. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2015. vol. 1.
FERREIRA, Keila Pacheco. Abuso do direito nas relações obrigacionais. Belo Horizon-te: Del Rey, 2007.
GUERRA, Alexandre. Responsabilidade civil por abuso do direito. São Paulo: Saraiva, 2011.
HUBER. Zilvilrechtliche Fahrlässigkeit. In: FORSTHOFF et al. (orgs.).Festschrift für Ernst Rudolf Huber zum 70. Geburtstag am 8. Juni 1973. Göttingen: Otto Schwarz, 1973.
JHERING, Rudolf von. Das Schuldmoment im Römischem Privatrecht. Giessen: Emil Roth, 1867.
JORGE, Fernando de Sandy Lopes Pessoa. Ensaio sobre os pressupostos da responsabilidade civil. Coimbra: Almedina, 1995. Reimpressão.
JOSSERAND, Louis. De l’esprit des droits et de leur relativité. 2. ed. Paris: Dalloz, 1939. Reimpressão de 2006.
KÖTZ, Hein; WAGNER, Gerhard. Deliktsrecht. 11. ed. Munique: Vahlen, 2010.
KULLMANN, Hans Joseph. ProdHaftG: Gesetz über die Haftung für fehlerhafte Pro-dukte. Kommentar. 5. ed. Berlim: Erich Schmidt, 2006.
LANDLOCK, Gisela. Das Produkthaftungsrecht im Lichte neuerer Gesetzgebung und Rechtsprechung. Juristische Arbeitsblätter (JA). n. 12. p. 981-989. Köln: Zeitschrift für Studenten und Referendare, 2003.
LARENZ, Karl. Lehrbuch des Schuldrechts. Band I. Allgemeiner Teil. 14. ed. Beck: Mu-nique, 1987.
______. Lehrbuch des Schuldrechts. Band II: besonderer Teil. 11. ed. Munique: C. H. Beck, 1977.
______. Rechtswidrigkeit und Handlungsbegriff im Zivil Recht. In: VON CAEMME-RER, Ernst et al. (orgs.). Vom deutschen zum europäischen Rechts. Festschrift für Dölle. Band I: Deutsches Privat- und Zivilprozessrecht, Rechtsvergleichung. Tübin-gen: Mohr, 1963.
______; CANARIS, Claus-Wilhelm. Lehrbuch des Schuldsrechts. Zweiter Band: beson-deren Teil. 2. Halbband. 13. ed. Munique: C. H. Beck, 1994.
LEITÃO, Adelaide Menezes. Normas de proteção e danos puramente patrimoniais. Coimbra: Almedina, 2009.
LEVADA, Claudio Antonio Soares. O abuso e o novo direito civil brasileiro. Jundiaí: UniAnchieta, 2007.
LIMA, Alvino. Culpa e risco. 2. ed. rev. e atual. por Ovídio Rocha Barros Sandoval. São Paulo: Ed. RT, 1998.
LOOSCHELDERS, Dirk. Schuldrecht. Allgemeiner Teil. 7. ed. Colônia: Carl Heymann, 2009.
LOPEZ, Teresa Ancona. Exercício do direito e suas limitações: abuso do direito. Revista dos Tribunais. vol. 886. p. 49-68. São Paulo: Ed. RT, jul. 2009.
MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela contra o ilícito: inibitória e de remoção (art. 497, parágrafo único, CPC/2015). São Paulo: Ed. RT, 2015.
MARTINS-COSTA, Judith. Os avatares do abuso do direito e o rumo indicado pela boa-fé. In: DELGADO, Mário Luiz; ALVES, Jones Figueirêdo. Questões controvertidas. Parte geral do código civil. São Paulo: Método, 2007. vol. 6.
MIRAGEM, Bruno. Abuso de direito: ilicitude objetiva e limite ao exercício de prerrogativas jurídicas no Direito Privado. 2. ed. São Paulo: Ed. RT, 2013.
MÜNZBERG, Wolfgang. Verhalten und Erfolg als Grundlagen der Rechtswidrigkeit und Haftung. Frankfurt: Vittorio Klostermann, 1966.
NIPPERDEY, Hans Carl. Rechtswidrigkeit, Sozialadäquanz, Fahrlässigkeit, Schuld. NJW. vol. 10. p. 1777-1782. 1957.
______. Rechtswidrigkeit und Schuld im Zivilrecht. Karlsruher Forum (Beiheft zu VersR). p. 3-9. 1959.
NORONHA, Fernando. Direito das obrigações. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
OERTEL, Christoph. Objektive Haftung in Europa: rechtsvergleichende Untersuchung zur Weiterentwicklung der verschuldensunabhängigen Haftung im europäischen Pri-vatrecht. Tübingen: Mohr, 2010.
REINIG, Guilherme Henrique Lima. O problema da causalidade na responsabilidade civil – A teoria do escopo da de proteção da norma (Schutzzwecktheorie) e a sua aplicabilidade no direito civil brasileiro. Tese de Doutorado. São Paulo, USP, 2015.
RODOVALHO, Thiago. Abuso de direito e direitos subjetivos. São Paulo: Ed. RT, 2011.
SÁ, Fernando Augusto Cunha de. Abuso do direito. Coimbra: Almedina, 1973. Reimpressão de 1997.
SCHMIDT, Jan Peter. Responsabilidade civil no direito alemão e método funcional no direito comparado. In: RODRIGUES JR., Otavio Luiz; MAMEDE, Gladson; ROCHA, Maria Vital da. Responsabilidade civil contemporânea: em homenagem a Sílvio de Salvo Venosa. São Paulo: Atlas, 2011.
SILVA, Rafael Peteffi da; RODRIGUES JR., Otavio Luiz. Dano reflexo ou por ricochete: ponto de partida para a diferenciação dos sistemas brasileiro e português de responsabilidade civil extracontratual. In: SILVA, Rafael Peteffi da; CELLA, José Renato Grazieiro (orgs.). Direito mercantil, direito civil, direito do consumidor e novas tecnologias. Barcelona: Ediciones Laborum, 2015. vol. 1.
STOLL, Hans. Unrechtstypen bei Verletzung absoluter Rechte. AcP. vol. 162. p. 203-236. 1963.
TAUTENSCHLAEGER, Milton Flávio de Almeida Camargo. Abuso do direito. São Paulo: Atlas, 2007.
TARTUCE, Flávio. Considerações sobre o abuso de direito ou ato emulativo civil. In: VINEY, Geneviève; JORDAIN, Patrice; CARVAL, Suzanne. Traité de droit civil: les conditions de la responsabilité. 4. ed. Paris: L.G.D.J., 2013.
VON CAEMMERER, Ernst. Die absoluten Rechten in § 823 Abs. 1 BGB. In: LESER, Hans G. (Org.). Ernst von Caemmerer Gesammelte Schriften. Band I: rechtsverglei-chung und Schuldrecht. Mohr: Tübingen, 1968, p. 554-579.
______. Wandlungen des Deliktsrechts. In: LESER, Hans G (org.). Ernst von Caem-merer Gesammelte Schriften. Band I: Rechtsvergleichung und Schuldrecht. Tübin-gen: Mohr, 1968.
WAGNER, Gerhard. Das neue Produktsicherheitsgesetz: öffentlich-rechtliche Pro-duktverantwortung und zivilrechtliche Folgen (Teil I). Betriebs-Berater (BB). n. 49. p. 2489-2498. Heildelberg: Zeitschrift für Recht und Wirtschaft, dez. 1997.
______. Das neue Produktsicherheitsgesetz: öffentlich-rechtliche Produktveran-twortung und zivilrechtliche Folgen (Teil II). Betriebs-Berater (BB). n. 50. p. 2541-2546. Heildelberg: Zeitschrift für Recht und Wirtschaft, dez. 1997.
______. Münchener Kommentar zum BGB. 6. ed. Munique: Beck, 2013.WIECKHORST, Thomas. Bisherige Produzentenhaftung, EG-Produkthaftungsri-chtlinie und das neue Produkthaftungsgesetz. Juristische Schulung (JuS). n. 2. p. 86-94. Zeitschrift für Studium und praktische Ausbildung, fev. 1990.
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