O caminho para um Código Civil chinês
Palavras-chave:
Projeto do Código Civil chinês, Codificação, Direito comparado, China, Legislação civilResumo
Este artigo apresenta uma visão geral sobre a elaboração do Código Civil da República Popular da China, sendo composto de quatro partes. A primeira introduz brevemente a história da legislação civil da China desde o início do Século XX. A segunda parte ilustra a razão pela qual a China busca codificar sua legislação civil. A terceira parte, núcleo do presente artigo, tem por foco o conteúdo e as revisões realizadas no segundo projeto do Código Civil chinês. A última parte apresenta algumas das mais importantes críticas tanto ao processo de elaboração do projeto quanto ao projeto em si.
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