Mitigação de prejuízo no direito brasileiro: entre concretização do princípio da boa-fé e consequência dos pressupostos da responsabilidade contratual

Resumo

A doutrina da mitigação dos prejuízos, originada no direito anglo-saxão e acolhida nos principais ordenamentos jurídicos de civil law, foi contemplada na Convenção de Viena de 1980, da qual o Brasil é signatário. Atualmente, verifica-se que a inserção da norma de mitigação dos prejuízos é uma tendência nos principais instrumentos de uniformização de legislação aplicável ao direito contratual. A fim de analisar a conveniência e possibilidade de aplicação da doutrina da mitigação dos prejuízos no âmbito do direito contratual brasileiro, examina-se, primeiramente, a mitigação dos prejuízos como expressão do princípio da boa-fé objetiva, a fim de assentar o seu fundamento jurídico. Após, a fim de enquadrar a mitigação dos prejuízos no âmbito da responsabilidade contratual, analisa-se o conceito de dano e o nexo causal como critérios para a mitigação de prejuízos. Examinam-se, ainda, os efeitos da mitigação dos prejuízos no que diz respeito ao ressarcimento dos custos incorridos na mitigação, bem como o quantum a ser indenizado pelo devedor. Por fim, aborda-se, brevemente, aspectos práticos processuais concernentes à temática, especificamente no que se refere ao ônus da prova e possibilidade de conhecimento de ofício pelo juiz do ônus de mitigar os prejuízos.