Adimplemento substancial: fundamento e critérios de aplicação
Palavras-chave:
Adimplemento Substancial, Fundamento, Crite?rios de Aplicac?a?o, Adimplemento“Inadimplemento“Boa-fe? objetivaResumo
O presente texto examina decisão proferida pelo STJ no REsp 1.581.505-SC, de relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira, que negou a aplicação da Doutrina do Adimplemento Substancial em caso de inadimplemento incontroverso de mais de 30% do valor do contrato. O comentário analisa a origem da referida doutrina no direito inglês, destacando a necessidade de estabelecimento do correto fundamento da doutrina no direito brasileiro.
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