Comentário ao Recurso em Habeas Corpus 97.876/SP

Autores

  • Augusto Cézar Lukascheck Prado

Resumo

EXECUÇÃO – Título extrajudicial – Retenção de passaporte do executado –
Inadmissibilidade – Medida coercitiva que é ilegal e arbitrária por restringir o
direito fundamental de locomoção de forma desproporcional e não razoável –
Apreensão, ademais, que só se justifica com o esgotamento dos meios tradicionais
de satisfação do pleito.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2019-05-23 — Atualizado em 2021-05-19

Versões

Como Citar

LUKASCHECK PRADO, Augusto Cézar. Comentário ao Recurso em Habeas Corpus 97.876/SP. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 17, p. 385–428, 2021. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/491. Acesso em: 22 nov. 2024.

Edição

v. 17 (2018)

Seção

Comentários de Jurisprudência

Licença

A política de direitos autorais é informada nas Normas de Publicação para autores de colaboração autoral inédita e é aqui resumida: (a) o autor cede os direitos autorais à RDCC e seus editores; (b) a remuneração do autor consiste no recebimento de um exemplar da RDCC, no qual sua contribuição foi publicada. Os textos publicados podem ser utilizados.