O impacto do coronavírus (Covid-19) no inadimplemento contratual e suas consequências

Resumo

O inadimplemento da obrigação enseja consequências patrimoniais atribuíveis, em regra, ao devedor. Em determinadas situações, entretanto, os efeitos decorrentes da inexecução não podem ser imputáveis ao devedor, se ele, por sua conduta, não concorreu de qualquer modo para o inadimplemento da obrigação, como, por exemplo, quando esse é ocasionado por caso fortuito ou força maior. A pandemia de coronavírus (Covid- 19) afetou, concretamente, inúmeras relações obrigacionais, comprometendo suas execuções total ou parcialmente. Nessas situações, deve o devedor responder patrimonialmente pelos efeitos do inadimplemento contratual? Pode a pandemia de Covid-19 ser considerada como caso fortuito apto a afastar a responsabilidade do devedor? Quais as soluções que o atual Código Civil brasileiro propicia para essas situações? Referidas indagações constituem o cerne do presente artigo.