Desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência no âmbito dos grupos econômicos

Resumo

O objeto do estudo consiste na análise da
hipótese de extensão da falência a outra sociedade
integrante do mesmo grupo econômico da devedora
originária como resultado da aplicação da
desconsideração da personalidade jurídica, como se
observa em determinados precedentes das Cortes
Superiores. Para tanto, propõe-se o exame detalhado
da origem do instituto da extensão da falência,
a fim de identificar sua natureza e seu fundamento
dogmático, com esteio na experiência do direito argentino.
Considerando também o conteúdo normativo
da desconsideração da personalidade jurídica,
na forma em que recebida pelo direito brasileiro,
diferencia-se essa da extensão da falência, em sua
natureza, seu alcance, seus objetivos e seus efeitos.