Os "Princípios de Direito Europeu da Responsabilidade Civil" (PETL) no início de uma segunda década

Resumo

Em maio de 2005, o Grupo Europeu de Responsabilidade Civil apresentou os “Princípios de Direito Europeu da Responsabilidade Civil” (PETL), os quais, desde então, foram expandidos e atualiza- dos. Seu propósito prático é o de produzir algo que possa ser útil como base para o aperfeiçoamento e a harmonização da responsabilidade civil na Europa, identificando os princípios comuns aos diferentes sistemas de responsabilidade civil lá existentes e, se já não existem tais princípios, ou se os princípios comuns existentes não forem considerados satisfa- tórios, propondo melhores e possíveis soluções. Este artigo demonstra, ainda que brevemente, o impacto dos PETL na legislação nacional, na jurisprudência e no ensino jurídico de vários países europeus, bem como elucida alguns de seus aspectos específi- cos. Mantendo uma abordagem crítica, o trabalho apresenta o “sistema flexível” adotado pelos PETL, utilizado pelo Grupo como uma forma de neles in- troduzir a necessária flexibilidade sem cair em uma vacuidade excessiva. Além disso, explica como os PETL estabelecem os elementos básicos do sistema de responsabilidade, desenvolvendo sobre a norma básica as condições gerais de responsabilidade (ou seja, dano e nexo de causalidade) e as bases da res- ponsabilidade (responsabilidade subjetiva, objetiva e responsabilidade por fato de outrem). Finalmente, ele antecipa a continuidade do estudo do Grupo pa- ra produzir uma versão aprimorada dos Princípios, que deve cobrir variegados tópicos com mais pro- fundidade, levando-se em consideração as críticas e os elogios recebidos de numerosos países.