Antijuridicidade como requisito da responsabilidade civil extracontratual: amplitude conceitual e mecanismos de aferição
Palavras-chave:
Responsabilidade civil, Antijuridicidade, Ilicitude objetiva, Interesse juridicamente protegido, Requisitos da responsabilidade civilResumo
O presente estudo visa a analisar as múltiplas facetas da antijuridicidade na responsabilidade civil extracontratual. Primeiramente, existe uma grande incerteza sobre a nomenclatura utilizada para designar o instituto, principalmente quando confrontado com o termo “ilicitude”, gerando a comparação entre a ilicitude objetiva e a ilicitude subjetiva. Outrossim, o contraste entre as ilicitudes formal e material auxiliará o leitor a aquilatar o conteúdo do instituto da antijuridicidade. O presente trabalho ainda visa a identificar o locus operacional da antijuridicidade, que está no fato causador do dano, bem como o método de efetiva verificação da existência de antijuridicidade em determinada conduta, explorando o conteúdo das teorias do desvalor da conduta e do desvalor do resultado. Por fim, aponta-se o papel da antijuridicidade como pressuposto ou requisito da responsabilidade civil extracontratual.
Downloads
Referências
ALMEIDA COSTA, Mário Júlio. Direito das Obrigações. 12 ed. Coimbra: Almedina, 2009.
ANTUNES VARELA, João de Matos. Das obrigações em geral. 10 ed. Coimbra: Almedina, 2011.
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Influência do direito francês sobre o direito brasileiro. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, vol. 89, p. 184-194, 1994.
BAPTISTA, Silvio Neves. Teoria geral do dano. São Paulo: Atlas, 2003.
BARBOSA, Mafalda Miranda. Liberdade v. Responsabilidade: a precaução como fundamento da imputação delitual?. Coimbra: Almedina, 2006.
BIANCA, Massimo. Diritto Civile: La Responsabilità. vol. 5. 2 ed. Milão: Giuffrè. 2012.
BUERES, Alberto. Derecho de Daños. Buenos Aires: Hammurabi, 2001.
BUSNELLI, Francesco D.; COMMANDÉ, Giovanni. Wrongfulness in the Italian Legal System. In: KOZIOL, Helmut (Coord). Unification of Tort Law: Wrongfulness. Haia: Kluwer International, 1998, p. 69-86.
BUSTO LAGO, José Manuel. La antijuridicidad del daño resarcible en la responsabilidad civil extracontratual. Madri: Tecnos, 1998.
CAPANEMA DE SOUZA, Sylvio. O Código Napoleão e sua influência no direito brasileiro. Revista da EMERJ. Rio de Janeiro, v. 7, n. 26, p. 36-51, 2004.
CASTRONOVO, Carlo. La Nuova Responsabilità Civile. 3 ed. Milão: Giuffrè, 2006.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 9 ed. São Paulo: Atlas. 2010.
CALVO COSTA, Carlos. Daño Resarcible. Buenos Aires: Hammurabi, 2005.
DE LORENZO, Miguel Federico. El daño injusto em la responsabilidade civil. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1996.
DIAS, José de Aguiar. Da Responsabilidade Civil. vol I. 10 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
DÍEZ-PICAZO, Luiz. Fundamentos del Derecho Civil Patrimonial. Madri: Civitas/Thomson Reuters, 2011.
EUROPEAN GROUP ON TORT LAW. Principles of European Tort Law. Viena: Springer, 2005.
FRADA, Manuel A. Carneiro da. Responsabilidade civil: o método do caso. Coimbra: Almedina, 2010.
GOMES, Orlando. Responsabilidade Civil. Texto atualizado, revisado e ampliado por Edvaldo Brito. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
KOZIOL, Helmut. Wrongfulness Under Austrian Law. In: KOZIOL, Helmut (Coord). Unification of Tort Law: Wrongfulness. Haia: Kluwer International, 1998.
KOZIOL, Helmut (Coord). Unification of Tort Law: Wrongfulness. Haia: Kluwer International, 1998.
ITURRASPE, Jorge Mosset; PIEDECASAS, Miguel. Código Civil Comentado. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni, 2003.
IZQUIERDO TOLSADA, Mariano. Responsabilidad Civil Extracontratual: Parte General. Madri: Dykinson, 2015.
JOURDAIN, Patrice. Les principes de la responsabilité civile. 8 ed. Paris: Dalloz, 2010.
LIMA, Alvino. Culpa e Risco. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
MARTINS-COSTA, Judith. Os avatares do abuso do direito e o rumo indicado pela boa-fé. In: Novo Código Civil: Questões Controvertidas, Parte Geral do Código Civil. vol 6. DELGADO, Mário Luiz; ALVES, Jones Figueirêdo. (Coord). São Paulo: Método. 2007.
MARTINS-COSTA, Judith. Dano moral à Brasileira. RIDB, v. 3, n. 9, 2014.
MENEZES CORDEIRO, António. Tratado de Direito Civil português. v. 2. t. 3. Coimbra: Almedina, 2010.
MENEZES LEITÃO, Adelaide Menezes. Normas de proteção e danos puramente patrimoniais. Coimbra: Almedina, 2009.
MENEZES LEITÃO, Luís Manuel Teles. Direito das Obrigações. 9 ed. Coimbra: Almedina, 2010.
MONTENEGRO, Antônio Lindbergh. Ressarcimento de danos. 8 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
GARCÍA-RIPOLL MONTIJANO, Martín. La antijuridicidad como requisito de la responsabilidad civil. Anuario de Derecho Civil. Tomo LXVI. Fascículo IV, Madri, Boletín Oficial del Estado, p. 1503-1604, 2013.
MOTA PINTO, Paulo. Interesse contratual negativo e interesse contratual positivo. Coimbra: Coimbra Editora. vol. I, 2008.
NORONHA, Fernando. Direito das Obrigações. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
PANTALEÓN, Angel Fernando. Comentário al art. 1029 del Código Civil. In: Comentario del Código Civil. Tomo III. Madri: Ministério de Justicia, 1991.
PANTALEON, Angel Fernando. Cómo repensar la responsabilidad civil extracontratual (También de las Administraciones públicas. In Estudios de responsabilidad civil : en homenaje al profesor Roberto López Cabana. Madrid: Dykinson (Ciudad Argentina). 2001, p. 187-216
PAPAYANNIS, Diego. Comprensión y justificación de la responsabilidade extracontratual. Madri: Marcial Pons, 2014.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1993.
PETEFFI DA SILVA, Rafael; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. Daño reflejo o por rebote: pautas para un análisis de derecho comparado. Revista de Direito Civil Contemporâneo, vol. 7, ano 3, p. 207-240, abr.-jun. 2016.
PINHEIRO, Denise. Liberdade de expressão e o passado: desconstrução da ideia de um direito ao esquecimento. 2016. 287p. Tese. (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/USFC). Orientação de João dos Passos Martins Neto, Florianópolis, 2016.
PICASSO, Sebastián. La antijuridicidad en el Proyecto de Código. La Ley, Buenos Aires, ano LXXVII, n. 161, p. 01-08, 2013.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Direito das Obrigações: fatos ilícitos absolutos.... Coleção Tratado de Direito Privado: parte especial. Tomo LIII. Atualização de Rui Stoco. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
______. Direito das Obrigações: obrigações e suas espécies, fontes e espécies de obrigações. Coleção Tratado de Direito Privado: parte especial. Tomo XXII. Atualização de Nelson Nery Jr e Rosa Maria de Andrade Nery. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
______. Bens. Fatos Jurídicos. Coleção Tratado de Direito Privado: parte especial. Tomo II. Atualização de Ovídio Rocha Barros Sandoval. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
PRIETO MOLINERO, Ramiro. La cuestión de la antijuridicidad en la responsabilidad civil. La Ley, Buenos Aires, 2016.
REGLERO CAMPOS, Luis Fernando. BUSTO LAGO, José Manuel. (Coord) Tratado de Responsabilidad Civil. Atualizado por PENA LOPEZ, Fernando. Tomo I. 5 ed. Madri: Arandiz, 2014.
REINIG, Guilherme Henrique Lima; CARNAÚBA, Daniel. Abuso de direito e responsabilidade por ato ilícito: críticas ao Enunciado 37 da 1 Jornada de Direito Civil. Revista de Direito Civil Contemporâneo. n. 3, vol. 7, São Paulo, Revista dos Tribunais, abr.-jun., p. 63-94, 2016.
SANSEVERINO, Paulo de Tarso. Princípio da Reparação Integral. Indenização no Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2010.
SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2007.
SINDE MONTEIRO, Jorge Ferreira. Responsabilidade por conselhos, recomendações ou informações. Coimbra: Almedina, 1989.
VAN DAM, Cees. European tort law. 2 ed. Nova Iorque: Oxford University Press, 2013.
VINEY, Geneviève. Le “wrongfulness” en Droit Français. In: Unification of Tort Law : wrongfulness. KOZIOL, Helmut. (Org.) Haia: Kluwer International, 1998. p. 57-64.
VON BAR, Christian; CLIVE, Eric; SCHULTE-NÖLKE, Hans. (Orgs.) Principles, definitions and model rules of European private law: Draft Common Frame of Reference (DCFR). Outline Edition. Munique: Sellier, 2009.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A política de direitos autorais é informada nas Normas de Publicação para autores de colaboração autoral inédita e é aqui resumida: (a) o autor cede os direitos autorais à RDCC e seus editores; (b) a remuneração do autor consiste no recebimento de um exemplar da RDCC, no qual sua contribuição foi publicada. Os textos publicados podem ser utilizados.
