v. 23 (2020)

Editorial

• Editorial

  Rodrigo Xavier Leonardo

  11-12

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• Apresentação e linha editorial

  13-23

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• Sumário

  25-28

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Doutrina Nacional

• Estatuto da Pessoa com Deficiência e a teoria das incapacidades

  Marina Luiza Amari , José Antônio Peres Gediel

  31-63

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• A personificação de agentes autônomos de inteligência artificial

  Brunello Souza Stancioli , Giovana Figueiredo Peluso Lopes

  65-93

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• Direito ao anonimato na internet fundamentos e contornos dogmáticos de sua proteção no Direito Brasileiro

  Diego Machado, Danilo Doneda

  95-140

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• A visualização contratual a partir da perspectiva proativa do contrato

  Matheus Martins Costa Mombach

  141-171

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• A frustração do fim do contrato no Direito Brasileiro

  Bernardo Salgado

  173-197

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• As penas privadas convencionais na realidade jurídica lusófona

  Marcelo Matos Amaro da Silveira

  199-236

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• Autonomia da vontade do paciente no consentimento informado em face da sociedade da informação

  Greice Patrícia Fuller, Jorge Shiguemitsu Fujita

  237-265

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• Transmissibilidade do dever fundamental de prestar alimentos no Direito Brasileiro

  Tauanna Gonçalves Viana

  267-288

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• Responsabilidade internacional dos Estados por epidemias e pandemias transnacionais o caso da Covid-19 provinda da República Popular da China

  Valerio de Oliveira Mazzuoli

  289-325

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Doutrina Internacional

• A proteção de direitos fundamentais da confidencialidade e da integridade de sistemas próprios de tecnologia da informação

  Wolfgang Hoffmann-Riem; Pedro Henrique Ribeiro

  329-365

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• A distinção entre atos e fatos jurídicos no Direito Civil Brasileiro contribuição ao estudo da circulação de conceitos jurídicos

  Jonas Knetsch; Abrahan Lincoln Dorea Silva, Daniel Amaral Carnaúba

  367-385

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Ensaios e Pareceres

• O “Curso Elementar” de Thomas Marky (Ensaio)

  Bernardo B. Q. Moraes

  389-395

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Memória do Direito Civil

• A função do Direito Comparado e o nosso sistema de Direito Privado

  Tullio Ascarelli; Fabrício Bertini Pasquot Polido

  399-418

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Resenhas

• “Uma simples verdade: o juiz e a construção dos fatos”, por Michele Taruffo

  Pedro Eduardo Clemesha

  421-439

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Comentários de Jurisprudência

• Cláusula obstativa à suppressio: Comentário à Apelação Cível 1006269-29.2017.8.26.0071/TJSP

  Bruno Tostes Corrêa

  443-455

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• Normas de publicação para autores de colaboração autoral inédita (com modelo)

  457-462

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