A proteção da microempresa e da empresa de pequeno porte

interseções entre o direito civil e o direito empresarial brasileiro

Autores

  • Fábio Periandro de Almeida Hirsch
  • Alessandro Matheus Marques Santos

Palavras-chave:

Direito civil, Microempresas, Proteção

Resumo

 O presente artigo versa sobre as interseções entre o direito civil e o direito comercial utilizadas como base para a quali cação das micro e pequenas empresas no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de um estudo que se utilizou de fontes doutrinárias e jurisprudenciais. A investigação desenvolve uma análise dos elementos societários sobre os quais se assenta o conceito legal de microempresa e empresa de pequeno porte de acordo com a LC 123/2006, perpassando uma análise das raízes históricas dessa base. Nessa linha de re exão, busca-se esclarecer qual a natureza constitucional da pro- teção às microempresas. Ao nal, o estudo apresenta o modo pelo qual as normas previstas no Código Civil brasileiro interagem com as disposições do Estatuto das MPEs e com as previsões da Constituição Federal de 1988, materializando os seus princípios em regras. 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Fábio Periandro de Almeida Hirsch

Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Professor Adjunto de Direito Constitucional e Ciência Política da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Professor Assistente de Direito Constitucional e Teoria da Constituição da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Advogado. 

Alessandro Matheus Marques Santos

Pós-Graduando em Direito Público pela FGV Direito Rio. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2014) e Monitor do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP). Sócio fundador e Vice-Presidente (2012-2014) da Associação Baiana de Defesa do Consumidor (ABDECON). Consultor Jurídico da Confederação Brasileira de Empresas Juniores e Coordenador Jurídico do Politize! – Instituto de Educação Política. Advogado. 

Downloads

Publicado

2015-09-30

Como Citar

PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH, Fábio; MARQUES SANTOS, Alessandro Matheus. A proteção da microempresa e da empresa de pequeno porte: interseções entre o direito civil e o direito empresarial brasileiro. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 4, p. 163–209, 2015. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/90. Acesso em: 9 maio. 2025.

Edição

v. 4 (2015)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

A política de direitos autorais é informada nas Normas de Publicação para autores de colaboração autoral inédita e é aqui resumida: (a) o autor cede os direitos autorais à RDCC e seus editores; (b) a remuneração do autor consiste no recebimento de um exemplar da RDCC, no qual sua contribuição foi publicada. Os textos publicados podem ser utilizados.