Responsabilidade civil nos contratos eletrônicos

Resumo

O presente trabalho tem por objeto o estudo da responsabilidade civil na Internet no contexto do desenvolvimento avassalador dos meios de comunicação e de informática levado a efeito, em especial, nas últimas duas décadas. A complexidade das relações sociais contemporâneas, no quadro das inovações tecnológicas catalisadas a partir do advento da Internet, dissipou a concepção clássica da contratação, uma vez que esta se perfaz dissociada do elemento material que lhe dá suporte. É nesse ambiente que vem sendo gestada a grande revolução do comércio eletrônico que carreia em si um farto manancial de questões jurídicas a serem solucionadas. Em síntese, a pesquisa busca estabelecer parâmetros para a responsabilidade civil na Internet, evidenciando que a tecnologia não cria espaços imunes à aplicação do direito, que deve ser flexível o bastante para adaptar-se às novas situações e não criar obstáculos ao livre desenvolvimento da rede.