Nexo Causal Probabilístico: Elementos para a crítica de um Conceito

Resumo

O conceito de nexo de causalidade tem sido objeto de diversas apreciações teóricas no Direito Civil brasileiro, muitas delas afirmam ser necessária sua eliminação ou sua flexibilização em diversas hipóteses de fato. Nota-se também o desenvolvimento de novas espécies de causalidade, como a probabilística, a alternativa e a presuntiva. Este artigo defende a inadequação da ideia de nexo
causal probabilístico, a partir de fundamentos matemáticos e da comparação com outros modelos de responsabilidade civil, especialmente o alemão. Tenta-
se ainda defender o uso residual de expressões como causalidade alternativa ou por presunção, cujos conceitos já eram examinados na doutrina brasileira desde os anos 1950. Investigaram-se as principais teorias alemãs sobre o nexo de causalidade dos séculos XIX e XX, demonstrando-se o caráter acidental dessas novas causalidades. O discurso da flexibilização do nexo de causalidade não pode conduzir a uma transformação da responsabilidade civil em um instrumento de justiça distributiva.