Vol. 3 (2015)

Expediente

• Expediente e Conselhos (vol. 3)

  4-6

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• Coordenadores e Editores (vol. 3)

  7-10

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Editorial

• Editorial do Volume 3

  Rafael Peteffi da Silva

  11-12

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• Apresentação e Linha Editorial

  13-17

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• Presentation and General Editorial Guidelines

  19-23

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• Sumário

  25-28

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Doutrina Nacional

• A Administração Pública entre o direito público e o direito privado

  Romeu Felipe Bacellar Filho

  31-53

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• The application of the inverse theory of the disregard doctrine in light of the brazilian legal system

  Felipe Palhares

  55-80

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• Land reform and Brazilian Judiciary: tensions between liberal property and the social function principle tensões entre propriedade liberal e o princípio da função social

  José Antônio Peres Gediel, Adriana Espíndola Corrêa

  81-97

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• The effectiveness of the right to health in the welfare State: an private law’s analysis of the regulation of private health plans in Brazil by Law 9.656/1988 and its application in time uma análise de direito privado sobre a normatização da saúde suplementar no Brasil pela Lei 9.656/1998 e sua aplicação no tempo

  Ronei Danielli

  99-113

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• The Pen and the Paintbrush: Pedro Américo’s Draft on Copyright Law and the Dialogue between Politics, Law, History and Art

  Madalena Zaccara, Valéria Augusti, Marcílio Toscano Franca Filho

  115-139

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• The article 931 from the Civil Code: repetition or innovation? repetição ou inovação?

  Tula Wesendonck

  141-160

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• Torts in electronic contracts

  Geraldo Frazão de Aquino Júnior

  161-184

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• Collective moral damage and moral damage: distinction given by constitutional hermeneutical constructure distinção dada pela construtura hermenêutica constitucional

  João Batista de Castro Júnior

  185-206

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• Joint custody: new policies novas diretrizes

  Maria Helena Diniz

  207-212

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Doutrina Internacional

• Limitation of Liability for Damages in European Contract Law

  Reinhard Zimmermann

  215-248

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• Is tort law a practice of corrective justice?

  Carlos Libardo Bernal Pulido

  249-266

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• Good man and good faith

  Ricardo Cardilli

  267-288

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Ensaios e Pareceres

• Não discriminação do capital estrangeiro os conceitos de residência e domicílio no direito privado e na aplicação do direito tributário (Parecer)

  Heleno Taveira Torres

  291-333

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Memória do Direito Civil

• Universidade, cultura e direito romano

  José Carlos Moreira Alves

  337-352

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Diálogos com a Doutrina e a Jurisprudência

• Entrevista com Ruy Rosado de Aguiar Jr.

  Jorge Cesa Ferreira da Silva

  355-374

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Resenhas

• Zivilrechtskodifikation in Brasilien. Strukturfragen
 und Regelungsprobleme in historisch-vergleichender Perspektive, de Jan Peter Schmidt (O Código Civil Brasileiro por um alemão. A visão mais acurada dos germânicos sobre a lei civil brasileira)

  Christopher Alexander Roisin

  377-382

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• O direito da arte, organizado por Gladston Mamede, Marcílio Toscano Franca Filho e Otavio Luiz Rodrigues Junior

  Bradson Tibério Luna Camelo

  383-386

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Comentários de Jurisprudência

• Equivalence between stable union and marriage: comments regardind mandatory separate property system and Special Appeal 1.369.860/PR considerações à luz do regime da separação obrigatória e do REsp 1.369.860/PR

  Tauanna Gonçalves Vianna

  389-409

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• Eficácia perante terceiros da cessão de títulos caucionados pelo agente financeiro à Caixa Econômica Federal nos contratos de mútuo do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) Comentários ao acórdão do REsp 468.062/CE

  Humberto João Carneiro Filho

  410-425

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