Guarda: novas diretrizes

Autores

  • Maria Helena Diniz

Palavras-chave:

Direito de família, Guarda compartilhada, Regulamentação da guarda

Resumo

O presente artigo analisa os impactos da Lei 13.058/2014, que introduziu o instituto da guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro. Descreve, ainda, a importância de tal alteração para o melhor interesse da criança e do adolescente, bem como o modo como deve acontecer a regulamentação de tal formato de guarda, seja consensualmente, pelos pais, seja judicialmente.

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Biografia do Autor

Maria Helena Diniz

Professora Titular de Direito Civil da PUC-SP. Professora de Direito Civil na Graduação, e de Direito Civil Comparado, Filoso a do Direito e Teoria Geral do Direito nos cursos de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) da PUC-SP. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado da Pós-Graduação da PUC-SP. 

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Publicado

2016-12-03

Como Citar

DINIZ, Maria Helena. Guarda: novas diretrizes. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 3, p. 207–212, 2016. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/113. Acesso em: 19 mar. 2025.

Edição

v. 3 (2015)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

A política de direitos autorais é informada nas Normas de Publicação para autores de colaboração autoral inédita e é aqui resumida: (a) o autor cede os direitos autorais à RDCC e seus editores; (b) a remuneração do autor consiste no recebimento de um exemplar da RDCC, no qual sua contribuição foi publicada. Os textos publicados podem ser utilizados.

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