Guarda: novas diretrizes

Autores

  • Maria Helena Diniz

Palavras-chave:

Direito de família, Guarda compartilhada, Regulamentação da guarda

Resumo

O presente artigo analisa os impactos da Lei 13.058/2014, que introduziu o instituto da guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro. Descreve, ainda, a importância de tal alteração para o melhor interesse da criança e do adolescente, bem como o modo como deve acontecer a regulamentação de tal formato de guarda, seja consensualmente, pelos pais, seja judicialmente.

Biografia do Autor

Maria Helena Diniz

Professora Titular de Direito Civil da PUC-SP. Professora de Direito Civil na Graduação, e de Direito Civil Comparado, Filoso a do Direito e Teoria Geral do Direito nos cursos de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) da PUC-SP. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado da Pós-Graduação da PUC-SP. 

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Publicado

2016-12-03

Edição

v. 3 (2015)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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