Conflito positivo de competência entre Juízo arbitral e Juízo estatal, prevalência do princípio da competência-competência: Comentários ao V. Acórdão do CC 146.939/PA
Keywords:
Conflito de compete?ncia, Jui?zo arbitral, Jui?zo estatal, Princi?pio da compete?ncia-compete?ncia, Comenta?rio de jurisprude?nciaAbstract
Neste estudo analisa-se e comen- ta-se o Conflito de Competência 146.939/PA, instaurado entre juízo estatal e juízo arbitral, à luz do princípio da competência-competência. Com o fim de afirmar ou infirmar o acerto do V. Acórdão, estudam-se os pressupostos jurídicos da decisão e a conformidade da sua fundamentação com a lei brasileira e os precedentes existentes sobre o tema, passando pela doutrina especializada que escreveu sobre esta importante matéria.
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