O "Trust" e o Direito Brasileiro

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar a fi- gura do trust no tocante à sua qualificação dog- mática e às suas eficácias à luz do Direito brasileiro. Para tanto, examinam-se as características gerais do trust, bem como suas principais espécies, para então proceder à sua qualificação como negócio jurídico que reúne elementos de direito real e de direito obrigacional. Considerando a proximidade entre as figuras do trust e do negócio jurídico fi- duciário, investigam-se também os efeitos reais e obrigacionais de eventual violação do negócio por parte do fiduciário. Delineados certos aspectos que aproximam o trust, em alguns pontos, de figuras do Direito brasileiro e assinaladas suas possíveis eficácias, aborda-se brevemente questões de Direito Internacional Privado relativas aos efeitos de um trust constituído nos Estados Unidos da América projetados no Brasil. Muito embora indiquem-se os aspectos específicos em que é possível a parcial recepção do trust no ordenamento brasileiro, conclui-se pela dificuldade de sua recepção, em especial pela impossibilidade legal – neste momento – de configurar-se patrimônio separado, exceto nas hi- póteses legalmente tipificadas.