O contrato de crowdfunding financeiro e a Resolução 4.656/2018: primeiras reflexões
Palavras-chave:
Sociedade de Empréstimo entre Pessoas, Resolução 4.656/2018, Instituição Financeira, Crowdfunding Financeiro, Direito do ConsumidorResumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar a disciplina legal constante na Resolução 4.656/2018, do Conselho Monetário Nacional, de 26 de abril de 2018, no que diz respeito à denominada sociedade de empréstimo de pessoas. Tal sociedade tem por objetivo viabilizar operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas mediante a utilização de plataforma eletrônica, configurando o chamado contrato de crowdfunding financeiro. O estudo põe em evidência as repercussões jurídicas que essa Resolução estabelece ao reconhecer o status de instituição financeira à sociedade de empréstimo de pessoas, em especial os efeitos no âmbito do Direito do Consumidor.
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