A personalidade jurídica e a titularização de direitos pelo nascituro: comentários ao REsp 1.415.727/SC

Autores

  • Mayara Luiza Pereira

Palavras-chave:

Nascituro, Personalidade, Seguro obrigato?rio

Resumo

O presente texto examina acórdão proferido pelo STJ (REsp 1.415.727/SC) sobre o pagamento de indenização do seguro obrigatório DPVAT por ocasião de óbito fetal. 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Mayara Luiza Pereira

Mestranda em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP (FDUSP). 

Downloads

Publicado

2016-12-03

Como Citar

PEREIRA, Mayara Luiza. A personalidade jurídica e a titularização de direitos pelo nascituro: comentários ao REsp 1.415.727/SC. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 2, p. 386–409, 2016. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/143. Acesso em: 13 nov. 2024.

Edição

v. 2 (2015)

Seção

Comentários de Jurisprudência

Licença

A política de direitos autorais é informada nas Normas de Publicação para autores de colaboração autoral inédita e é aqui resumida: (a) o autor cede os direitos autorais à RDCC e seus editores; (b) a remuneração do autor consiste no recebimento de um exemplar da RDCC, no qual sua contribuição foi publicada. Os textos publicados podem ser utilizados.