Conceito normativo de dano: em busca de um conteúdo eficacial próprio

Autores

  • Rafael Peteffi da Silva

Palavras-chave:

Dano, Prejuízo, Responsabilidade civil, Requisitos da responsabilidade civil

Resumo

O presente estudo visa analisar o concei­to jurídico ou normativo de dano enquanto requi­sito essencial e independente da responsabilidade civil. Primeiramente, tendo em vista a grande in­certeza em relação ao conteúdo do termo “dano indenizável”, apresenta-se uma acepção ampla e outra estrita do instituto. Após a delimitação dos principais termos utilizados no trabalho, serão estudadas as mais importantes teorias que res­paldam o conceito de dano, conferindo destaque para as teorias que se conectam com a evolução do id quod interest, concluindo-se pela possibili­dade de um conceito de dano como interesse ou como lesão a interesse. Por fim, serão analisadas as possibilidades de convivência entre o conceito jurídico de dano encontrado no trabalho com as figuras do dano per se, injury as such e dano in re ipsa.

Biografia do Autor

Rafael Peteffi da Silva

Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul. Professor da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Editor Associado da Revista de Direito Civil Contemporâneo. Membro da Rede de Direito Civil Contemporâneo.

Referências

AGUIAR DIAS, José de. Da Responsabilidade Civil. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997. v. 1.

AGUIAR JR., Ruy Rosado de. A extinção dos contratos por incumprimento do devedor; resolução. Rio de Janeiro: Aide, 1991.

ALBUQUERQUE JÚNIOR, Roberto Paulino de. Notas sobre a teoria da responsabilidade civil sem dano. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 6. ano 3, p. 89-103, jan.-mar. 2016.

ALMEIDA COSTA, Mário Júlio. Direito das obrigações. 12. ed. Coimbra: Almedina, 2009.

ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas consequências. São Paulo: Saraiva, 1955.

ANTUNES VARELA, João de Matos. Das obrigações em geral. 10. ed. Coimbra: Almedina, 2011. v. 1.

ASSIS, Araken de. Liquidação do dano. Revista dos Tribunais, n. 759, p. 11-23, jan. 1999.

BARBOSA, Mafalda Miranda. Liberdade v. Responsabilidade: a precaução como fundamento da imputação delitual?. Coimbra: Almedina, 2006.

BASTOS, Daniel Deggau; SILVA, Rafael Peteffi. A busca pela autonomia do dano pela perda do tempo e a crítica ao compensation for injury as such. Civilistica.com, a. 9, n. 2, p.1-27, set., 2020.

BASTOS, Daniel Deggau. Responsabilidade civil pela perda do tempo: dano ressarcível e categorias indenizatórias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

BASTOS, Daniel Deggau. Responsabilidade pelos riscos e o defeito do produto: uma análise comparada com o Direito norte-americano. Tese (Doutorado). Florianópolis: Curso de Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, 2020.

BETTI, Emilio. Interesse. In: Novissimo Digesto Italiano. Diretto da Antonio Azara e Ernesto Eula. Torino: Editrice Torinense, 1962.

BIANCA, Massimo. Diritto Civile: La Responsabilità. 2 ed. Milão: Giuffrè. 2012. v. 5.

BODIN DE MORAES, Maria Celina. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

BORGHETTI, Jean-Sébastien. Les intérêts protégés et l’étendue des préjudices réparables en droit de la responsabilité civil extracontractuelle. In: BORGHETTI, Jean-Sébastien; DESHAYES, Olivier y PÉRÈS, Cécile. Études offertes à Geneviève Viney. París: LGDJ. 2008.

BUERES, Alberto. Derecho de Daños. Buenos Aires: Hammurabi, 2001.

BUERES, Alberto. Prefácio. In: CALVO COSTA, Carlos. Daño resarcible. Buenos Aires: Hammurabi, 2005.

BUSNELLI, Francesco D.; COMMANDÉ, Giovanni. Wrongfulness in the Italian Legal System. In: KOZIOL, Helmut (Coord.). Unification of Tort Law: Wrongfulness. Haia: Kluwer International, 1998.

BUSTAMANTE ALSINA, Jorge. Teoría General de la responsabilidad civil. 9. ed. Abeledo Perrot: Buenos Aires, 1993.

BUSTO LAGO, José Manuel. La antijuridicidad del daño resarcible en la responsabilidad civil extracontratual. Madri: Tecnos, 1998.

CALVO COSTA, Carlos A. Daño resarcible. Buenos Aires: Hammurabi, 2005.

CALVO COSTA, Carlos A. Las nuevas fronteras del daño resarcible. La Ley, 2005. p. 1413-1430. Disponível em: [www.calvocosta.com.ar/articulos.php]. Acesso em: 30.06.2020.

CARBONAR, Dante O. Frazon. Dano: uma nova abordagem para a Responsabilidade Civil contemporânea. Revista de Direito Civil Contemporâneo. v. 31, ano 9, p. 155-192, abr.-jun. 2022.

CARNAÚBA, Daniel. Responsabilidade civil pela perda de uma chance: a álea e a técnica. São Paulo: Método, 2013.

CARNEIRO DA FRADA, Manuel. Direito civil/responsabilidade civil: o método do caso. Coimbra: Almedina, 2010.

CARRÁ, Bruno Leonardo Câmara; CARRÁ, Denise Sá Vieira. Dano in re ipsa, responsabilidade civil sem dano e o feitiço de Áquila: ou de como coisas distintas podem coexistir sem se tocar. Revista Jurídica da FA7, v. 16, n. 2, p.115-131, jul.-dez. 2019.

CORREA, Atalá. Dano Moral: 20 anos de jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça. In: BIANCHI, José Flávio; MENDONÇA PINHEIRO. Rodrigo Gomes de; ARRUDA ALVIM, Teresa (Coords.). Jurisdição e direito privado: estudos em homenagem aos 20 anos da Ministra Nancy Andrighi no STJ. São Paulo: Ed. RT, 2020.

COUTO e SILVA, Clóvis Veríssimo do. O conceito de dano no Direito brasileiro e comparado. In: FRADERA, Vera Maria Jacob de (Org.). O direito privado brasileiro na visão de Clóvis do Couto. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.

CRUZ, Gisela Sampaio da. O problema do nexo de causalidade na responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Renovar. 2005.

DE CUPIS, Adriano. El Daño: teoria general de la responsabilidad civil. 2. ed. Barcelona: Bosch. 1975.

DEAKIN, Simon; JOHNSTON, Angus; MARKESINIS, Basil. Markesinis & Deakin’s Tort Law. 6. ed. Oxford: Oxford University Press, 2008.

DÍEZ-PICAZO, Luis. Derecho de Daños. Madri: Civitas. 1999.

DÍEZ-PICAZO, Luis. Fundamentos del Derecho Civil Patrimonial. Madrid: Civitas/Thomson Reuters, 2011. v. 5.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil: Responsabilidade civil. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

DOMINGO, Elena Vicente. El Daño. In: REGLERO CAMPOS, Luis Fernando. BUSTO LAGO, José Manuel (Coord.). Lecciones de Responsabilidade Civil. 2. ed. Navarra: Aranzadi. 2013.

EIDENMULLER, Horst Eidenmu et al. The Common Frame of Reference for European Private Law: Policy Choices and Codification Problems. Oxford Journal of Legal Studies, v. 28, n. 4, p. 659-708, 2008.

EUROPEAN GROUP ON TORT LAW. Principles of European Tort Law. Viena: Springer, 2005.

FERREIRA DA SILVA, Jorge Cesa. Adimplemento das obrigações. São Paulo: Ed. RT, 2006.

GARCIA-RIPOLL MONTIJANO, Martín. La antijuridicidad como requisito de la responsabilidad civil. Anuario de Derecho Civil. Madrid: Boletín Oficial del Estado, 2013. t. 66.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 8. ed. São Paulo: Saraiva. 2013. v. 4.

GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Lucros cessantes: do bom-senso ao postulado normativo da razoabilidade. São Paulo: Ed. RT, 2011.

INFANTINO, Marta. Diffusing Law Softly: Insights into the European Travels of Italian Tort Law. Journal of European Tort Law, v. 6, n. 3, p. 260-281, 2015.

JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antônio. Cadastros de restrição ao crédito: dano moral. Revista de Direito do Consumidor, n. 36, p. 45-53, out./dez. 2000.

JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antônio. O direito como sistema complexo e de 2ª Ordem; sua autonomia, ato nulo e ato ilícito, diferença de espírito entre responsabilidade civil e penal, necessidade de prejuízo para haver direito de indenização na responsabilidade civil. In: JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antônio. Estudos e pareceres de Direito Privado. São Paulo: Saraiva, 2004.

KARNER, Ernst. Non-pecuniary damage without harm (Austria). In: WINIGER, Bénédict; KOZIOL, Helmut; KOCH, Bernhard A; ZIMMERMANN, Reinhard (eds). Digest of European Tort Law. Berlin: De Gruyter. 2011. v. 2: essential cases on damage.

LANGE, Hermann; SCHIEMANN, Gottfried. Schadensersatz. 3. ed. Tübingen: Mohr Siebeck, 2003.

LARENZ, Karl. Derecho Civil-Parte General. Trad. Miguel Izquierdo y Macías-Picavea. Madri: Editorial Revista de Direito Privado. 1978.

LE TOURNEAU, Philippe. Droit de la responsabilité et des contrats. 12. ed. Paris: Dalloz, 2021-2022.

LE TOURNEAU, Philippe. Droit de la Responsabilité. Action Dalloz. Paris: Dalloz, 2021-2022.

LUDOVICO, Giuseppe. Danos não patrimoniais (direito italiano). In: MANUS, Pedro Paulo Teixeira; GITELMAN, Suely (Orgs.). Enciclopédia jurídica da PUCSP. São Paulo: Editora PUCSP, 2020. t. 7 (Direito do Trabalho e Processo do Trabalho).

MAGNUS, Ulrich. “Vorteilsausgleichung” – a typical German institute of the law of damages?. In: VAN DIJK, Chris; MAGNUS, Ulrich (Coord.). Voordeelstoerekening naar Duits en Nederlands recht. Alphen aan den Rijn: Wolters Kluwer Nederland, 2015.

MARINO, Francisco De Crescenzo. Perdas e danos. In: LOTOFU, Renan; NANNI, Giovanni Ettore (Orgs). Obrigações. São Paulo: Atlas, 2011.

MARTENS, Sebastian; ZIMMERMANN, Reinhard. Non-pecuniary damage without harm (Germany). In. WINIGER, Bénédict; KOZIOL, Helmut; KOCH, Bernhard A; ZIMMERMANN, Reinhard (eds). Digest of European Tort Law. Berlin: De Gruyter. 2011. v 2: essential cases on damage.

MARTÍN-CASALS, Miquel; RIBOT, Jordi. General Overview (Spain). In: WINIGER, Bénédict; KOZIOL, Helmut; KOCH, Bernhard A; ZIMMERMANN, Reinhard (eds). Digest of European Tort Law. Berlin: De Gruyter. 2011. v. 2 (essential cases on damage).

MARTINS-COSTA, Judith. A linguagem da responsabilidade civil. In: BIANCHI, José Flávio; MENDONÇA PINHEIRO. Rodrigo Gomes de; ARRUDA ALVIM, Teresa (Coords.). Jurisdição e direito Privado: estudos em homenagem aos 20 anos da Ministra Nancy Andrighi no STJ. São Paulo: Ed. RT, 2020.

MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao Novo Código Civil. Do inadimplemento das obrigações. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense 2009. t. 2.

MEKKI, Mustapha. La place du préjudice en droit de la responsabilité civile. Hokkaïdo Journal of New Global Law and Policy, v. 5, p. 150-200, 2000.

MENEZES CORDEIRO, António. Tratado de Direito Civil português. Coimbra: Almedina, 2010. V. 2. T. 3.

MONTEIRO, Jorge Ferreira Sinde. Responsabilidade por conselhos, recomendações ou informações. Coimbra: Almedina. 1989.

MOTA PINTO, Paulo. Interesse contratual negativo e interesse contratual positivo. Coimbra: Coimbra Editora, 2008. V. 1.

NOLAN, Donal. Rights, Damage and Loss. Oxford Journal of Legal Studies, v. 37, Issue 2, p. 255-275, Summer 2017.

NORONHA, Fernando. Direito das obrigações. 4. ed. São Paulo: Saraiva. 2013.

OLIPHANT, Ken. England and Wales (Introduction). In: WINIGER, Bénédict; KOZIOL, Helmut; KOCH, Bernhard A; ZIMMERMANN, Reinhard (Orgs.). Digest of European Tort Law. Berlin: De Gruyter, 2011. v. 2 (Essential cases on damage).

PANTALEÓN, Angel Fernando. Comentário al art. 1029 del Código Civil. In: Comentario del Código Civil. Madri: Ministério de Justicia, 1991. t. III.

PANTALEÓN, Angel Fernando. Comentario del Código Civil. Madri: Ministério de Justicia, 1991. t. 3. p. 1991.

PAPAYANNIS, Diego. Manual de Daños Extracontractuales. Cidade do México: Suprema Corte de Justicia de la Nación, 2022.

PEREIRA, André; MANUEL VELOSO, Maria. Non-pecuniary damage without harm (Portugal). In: WINIGER, Bénédict; KOZIOL, Helmut; KOCH, Bernhard A; ZIMMERMANN, Reinhard (eds). Digest of European Tort Law. Berlin: De Gruyter. 2011. v. 2: essential cases on damage.

PETEFFI DA SILVA, Rafael Peteffi da; RODRIGUES JR., Otavio Luiz. Daño reflejo o por rebote: pautas para un análisis de derecho comparado. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 7, ano 3, p. 207-240, abr.-jun. 2016.

PETEFFI DA SILVA, Rafael; LUIZ, Fernando Vieira. A compensatio lucri cum damno: contornos essenciais do instituto e a necessidade de sua revisão nos casos de benefícios previdenciários. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 13, ano 4, p. 281-312, out.-dez. 2017.

PETEFFI DA SILVA, Rafael. Antijuridicidade como requisito da responsabilidade civil extracontratual: amplitude conceitual e mecanismos de aferição. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 18, ano 6, p.169-241, jan.-mar. 2019.

PETEFFI DA SILVA, Rafael. Responsabilidade civil pela perda de uma chance. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

PETEFFI DA SILVA, Rafael. RODRIGUES JR., Otavio Luiz. Dano reflexo ou por ricochete: ponto de partida para a diferenciação dos sistemas brasileiro e português de responsabilidade civil extracontratual. In: PETEFFI DA SILVA, Rafael; GRAZIEIRO CELLA, José Renato (Org.). Direito mercantil, direito civil, direito do consumidor e novas tecnologias. Barcelona: Ediciones Laborum, 2015. v. 1.

PETEFFI DA SILVA, Rafael. Wrongful conception, wrongful birth e wrongful life: possibilidade de recepção de novas modalidades de danos pelo ordenamento brasileiro. Revista Ajuris, n. 117, p. 311-341, mar. 2010.

PIRES DE LIMA, Fernando Andrade; ANTUNES VARELA, João de Matos. Código Civil anotado. 4. ed. Coimbra: Coimbra Editora. 2011.

PIRES, Thatiane Cristina Fontão. Vorteilsausgleichung: a compensatio lucri cum damno na responsabilidade civil alemã. Florianópolis: Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, 2016.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. Parte Especial. Direito das Obrigações. Extinção das obrigações. Atual. Nelson Nery Jr.; Rosa Maria de Andrade Nery. São Paulo: Ed. RT, 2012. t. 25.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. Bens. Fatos Jurídicos. Atualização de Ovídio Rocha Barros Sandoval. São Paulo: Ed. RT, 2012. t. 2.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. Parte especial. Direito das obrigações. Fatos ilícitos absolutos. Atualização de Rui Stoco. São Paulo: Ed. RT, 2012. t. 53.

PUSHEL, Flavia Portella. Funções e princípios justificadores da responsabilidade civil e o art. 927, § único do Código Civil. Revista Direito FGV, v. 1, n. 1, p. 91-107, 2005.

REGLERO CAMPOS, Luis Fernando. BUSTO LAGO, José Manuel (Coord.). Tratado de Responsabilidad Civil. Atualizado por Fernando Peña Lopez. 5. ed. Madri: Arandiz, 2014. t. 1.

REINIG, Guilherme Henrique Lima. O problema da causalidade na responsabilidade civil: a teoria do escopo de proteção da norma (Schutzzwecktheorie) e sua aplicabilidade no Direito Civil brasileiro. Tese de Doutorado – Universidade de São Paulo, 2015.

RODRIGUES JR., Otavio Luiz. Nexo causal probabilístico: elementos para a crítica de um conceito. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 8, ano 3, p. 115-137, jul.-set. 2016.

RODRIGUES, Silvio. Direito civil: parte geral. 32. ed. São Paulo: Saraiva. 2002.

ROSENVALD, Nelson. O dano moral coletivo como uma pena civil. In: ROSENVALD, Nelson (Coord.); TEIXEIRA NETO, Felipe (Coord.). Dano moral coletivo. Indaiatuba: Foco, 2018.

SACCO, Rodolfo. Motivo, fine, interesse. 2012. Acesso em: [http://bddx.leggiditalia. it/cgi-bin/FulShow]. Acesso em: 03.09.2018.

SALVI, Cesare. La Responsabilitá Civile. In: IUDICA, Giovanni; ZATTI, Paolo. Trattato di Diritto Privato. 2. ed. Giuffrè: Milão. 2005.

SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Princípio da reparação integral. São Paulo: Saraiva, 2010.

SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Responsabilidade civil no Código do Consumidor e a defesa do fornecedor. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil: da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. São Paulo: Atlas, 2007.

SIRENA, Pietro. O conceito de dano na disciplina italiana e francesa da responsabilidade civil. Revista Ajuris, v. 47, n. 149, p. 383-408, 2020.

STEINER, Renata. Reparação de danos: interesse positivo e interesse negativo. São Paulo: Quartier Latin. 2018.

TEIXEIRA NETO, Felipe. Ainda sobre o conceito de dano moral coletivo. In: ROSENVALD, Nelson (Coord.); TEIXEIRA NETO, Felipe (Coord.). Dano moral coletivo. Indaiatuba: Foco, 2018.

TEIXEIRA NETO, Felipe. Dano moral in re ipsa e dano por mera conduta: comentários ao Recurso Especial 1.512.001/SP. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 36, ano 10, p. 323-345, jul.-set. 2023.

TEPEDINO, Gustavo. Editorial. Revista Trimestral de Direito Civil – RTDC, v.6, n. 24, out./dez. 2005.

TEPEDINO, Gustavo; SILVA, Rodrigo das Guia. Notas sobre o dano moral no Direito Brasileiro. Revista Brasileira de Direito Civil, v. 30, p. 33-60, out.-dez. 2021.

TUNC, André. La responsabilité civile. 2. ed. Paris: Economica, 1989.

VINEY, Geneviéve; JOURDAIN, Patrice. Traité de Droit Civil. 4. ed. Paris: L.G.D.J., 2013. V. Les conditions de la responsabilité.

VISINTINI, Giovanna. Trattato breve della responsabilitá civile. 3. ed. Padova: Cedam. 2005.

VON BAR, Christian. The common European law of torts. Oxford: Oxford University Press, v. 2, 2000.

WAGNER, Gerhard. Comparative Tort Law. In: REIMANN, Mathias; ZIMMERMANN, Reinhard (Orgs.). The Oxford Handbook of Comparative Law. New York: Oxford University Press. 2008.

WINIGER, Bénédict; FLEURY, Patrick; FEHR, Pierre-Emmanuel/ AVRAMOV, Philippe. Non-pecuniary damage without harm (Switzerland). In. WINIGER, Bénédict; KOZIOL, Helmut; KOCH, Bernhard A; ZIMMERMANN, Reinhard (eds). Digest of European Tort Law. Berlin: De Gruyter. 2011. v. 2: essential cases on damage.

WINIGER, Bénédict; KOZIOL, Helmut; KOCH, Bernhard A; ZIMMERMANN, Reinhard (Orgs.). Digest of European Tort Law. Berlin: De Gruyter. 2011. v. 2. Essential cases on damage.

WINIGER, Bénédict. Comparative Report (Subjective Value). In: WINIGER, Bénédict; KOZIOL, Helmut; KOCH, Bernhard A; ZIMMERMANN, Reinhard (eds). Digest of European Tort Law. Berlin: De Gruyter. 2011. v. 2: essential cases on damage.

YZQUIERDO TOLSADA, Mariano. Responsabilidad civil extracontratual: parte general. Madrid: Dykinson, 2015.

ZANNONI, Eduardo. A. El daño em la responsabilidade civil. 3. ed. Buenos Aires: Astrea: 2005.

ZAVALA DE GONZÁLEZ, Matilde M. Disminuciones psicofísicas. Buenos Aires: Astrea, 2009.

ZAVASCKI, Teori Albino. Processo coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Ed. RT, 2008.

ZIMMERMANN, Reinhard. Non-pecuniary damage without harm (Comparative Report). (in) WINIGER, Bénédict; KOZIOL, Helmut; KOCH, Bernhard A; ZIMMERMANN, Reinhard (eds). Digest of European Tort Law. Berlin: De Gruyter. 2011. v. 2: essential cases on damage.

ZIMMERMANN, Reinhard. The Law of Obligations: Roman Foundations of the Civilian Tradition. Cidade do Cabo: Juta & Co, 1990.

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Publicado

2024-04-11

Edição

v. 38 (2024)

Seção

Doutrina Nacional

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