Conceito normativo de dano: em busca de um conteúdo eficacial próprio
Palavras-chave:
Dano, Prejuízo, Responsabilidade civil, Requisitos da responsabilidade civilResumo
O presente estudo visa analisar o conceito jurídico ou normativo de dano enquanto requisito essencial e independente da responsabilidade civil. Primeiramente, tendo em vista a grande incerteza em relação ao conteúdo do termo “dano indenizável”, apresenta-se uma acepção ampla e outra estrita do instituto. Após a delimitação dos principais termos utilizados no trabalho, serão estudadas as mais importantes teorias que respaldam o conceito de dano, conferindo destaque para as teorias que se conectam com a evolução do id quod interest, concluindo-se pela possibilidade de um conceito de dano como interesse ou como lesão a interesse. Por fim, serão analisadas as possibilidades de convivência entre o conceito jurídico de dano encontrado no trabalho com as figuras do dano per se, injury as such e dano in re ipsa.
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