A personalidade jurídica e a titularização de direitos pelo nascituro: comentários ao REsp 1.415.727/SC

Authors

  • Mayara Luiza Pereira

Keywords:

Nascituro, Personalidade, Seguro obrigato?rio

Abstract

O presente texto examina acórdão proferido pelo STJ (REsp 1.415.727/SC) sobre o pagamento de indenização do seguro obrigatório DPVAT por ocasião de óbito fetal. 

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Author Biography

Mayara Luiza Pereira

Mestranda em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP (FDUSP). 

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Published

2016-12-03

How to Cite

PEREIRA, Mayara Luiza. A personalidade jurídica e a titularização de direitos pelo nascituro: comentários ao REsp 1.415.727/SC. Journal of Contemporary Private Law, [S. l.], v. 2, p. 386–409, 2016. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/143. Acesso em: 13 nov. 2024.

Issue

Vol. 2 (2015)

Section

Comentários de Jurisprudência

License

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