A personalidade jurídica e a titularização de direitos pelo nascituro: comentários ao REsp 1.415.727/SC

Authors

  • Mayara Luiza Pereira

Keywords:

Nascituro, Personalidade, Seguro obrigato?rio

Abstract

O presente texto examina acórdão proferido pelo STJ (REsp 1.415.727/SC) sobre o pagamento de indenização do seguro obrigatório DPVAT por ocasião de óbito fetal. 

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Mayara Luiza Pereira

Mestranda em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP (FDUSP). 

Downloads

Published

2016-12-03

How to Cite

PEREIRA, Mayara Luiza. A personalidade jurídica e a titularização de direitos pelo nascituro: comentários ao REsp 1.415.727/SC. Journal of Contemporary Private Law, [S. l.], v. 2, p. 386–409, 2016. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/143. Acesso em: 22 nov. 2024.

Issue

Vol. 2 (2015)

Section

Comentários de Jurisprudência

License

A política de direitos autorais é informada nas Normas de Publicação para autores de colaboração autoral inédita e é aqui resumida: (a) o autor cede os direitos autorais à RDCC e seus editores; (b) a remuneração do autor consiste no recebimento de um exemplar da RDCC, no qual sua contribuição foi publicada. Os textos publicados podem ser utilizados.