O contrato de trespasse e seus reflexos na execução civil: uma tentativa de sistematização procedimental

Autores

  • Pedro Henrique Passos Kerth Moreira

Palavras-chave:

Contrato de trespasse, Responsabilidade patrimonial, Execução civil, Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, Princípio do contraditório

Resumo

Apesar de regular as consequências materiais previstas para o contrato de trespasse, o direito positivo brasileiro não prescreve, do ponto de vista procedimental, qual técnica deve ser empregada para a possível extensão da responsabilidade patrimonial ao terceiro que adquire o estabelecimento na pendência de processo de execução ajuizado contra o alienante. Diante da omissão legislativa, o presente ensaio destina-se à proposição do mecanismo mais adequado para a responsabilização do adquirente, levando-se em conta as garantias processuais e também os procedimentos já regulamentados para situações análogas.

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Biografia do Autor

Pedro Henrique Passos Kerth Moreira

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Mestrando em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Advogado.

Referências

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Publicado

2025-01-20

Como Citar

PEDRO HENRIQUE PASSOS KERTH MOREIRA. O contrato de trespasse e seus reflexos na execução civil: uma tentativa de sistematização procedimental . Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 39, n. 11, p. 55–80, 2025. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1498. Acesso em: 17 fev. 2025.

Edição

Seção

Doutrina Nacional

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