A antinomia que cerca a curatela e suas possíveis soluções
Palavras-chave:
Antinomia, Código de Processo Civil, Curatela, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Capacidade jurídicaResumo
A presente pesquisa se propõe a compreender o instituto da curatela, principalmente após as alterações normativas que sofreu por meio do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015, os quais, por falta de atenção e técnica legislativa, levaram ao surgimento de antinomia entre disposições envolvendo a curatela. Desse modo, passa-se a buscar a solução para tal conflito por meio dos critérios temporal, hierárquico e de especificidade, com a utilização do método comparativo, do método dialético e do método bibliográfico dedutivo. Conclui-se a presente pesquisa com a proposição de solução para o conflito de normas e com análise crítica do Projeto de Lei do Senado 757/2015, que surge como uma solução concreta para os problemas aqui apontados.
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