Genealogias comparadas de “Contrato e Sociedade”
Palavras-chave:
Direito contratual comparado, “Contrato e Sociedade”, Imersão social do contrato, Direito e Sociologia, ConstitucionalizaçãoResumo
Tendo em vista que o contrato corresponde a um instituto elementar de toda ordem jurídica, a orientação interdisciplinar dos conceitos de contrato revela tendências sociojurídicas advindas de uma ordem jurídica mais ampla. Ao diferenciar a common law dos contratos do Reino Unido e dos EUA em relação aos avanços ocorridos no direito alemão, o artigo pretende examinar a relação entre as abordagens normativa e de ciências sociais, notadamente baseadas na economia, sociologia econômica e na teoria social inserida na genealogia do direito dos contratos. Durante o século XX, a noção de imersão social do contrato (societal embeddedness of contract) foi impulsionada por um ideal comum, entretanto, as conceituações de “Contratos e Sociedade” são consideravelmente distintas entre as ordens jurídicas em sua estrutura e disciplina. Nos Estados Unidos, e em menor medida também no Reino Unido, a recepção contínua do realismo jurídico estabeleceu o caminho para perspectivas amplamente interdisciplinares no direito dos contratos, que vão dos trabalhos clássicos sociojurídicos e empíricos (como Macaulay), econômicos (como Williamson), sociológicos (como Powell), e de teoria crítica (como Kennedy), ao cenário atual, onde competem essencialmente teorias instrumentais e ideal- -normativas. Por outro lado, de modo alternativo, tem-se a Alemanha, onde a herança realista foi mais efêmera e as transformações do direito dos contratos foram estabelecidas a partir do discurso jurídico e principalmente, em relação a seus efeitos na autonomia privada, como conceituada, por exemplo, no idealismo alemão e nas teorias do discurso e crítica alemães. De modo similar, a “constitucionalização” do direito dos contratos – mesmo se defendida para fins de ampliação da reflexividade do direito privado – tem, em grande parte, desafiado uma orientação sociojurídica. Por fim, o artigo ressalta as dependências históricas pelas quais estes pontos iniciais apresentados traduzem-se em debates atuais sobre o papel dos contratos em termos de governança transnacional.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A política de direitos autorais é informada nas Normas de Publicação para autores de colaboração autoral inédita e é aqui resumida: (a) o autor cede os direitos autorais à RDCC e seus editores; (b) a remuneração do autor consiste no recebimento de um exemplar da RDCC, no qual sua contribuição foi publicada. Os textos publicados podem ser utilizados.