A atuação do conselho administrativo de defesa econômica e da comissão europeia na defesa da concorrência: um estudo a partir de casos envolvendo a Google

Resumo

O presente artigo visa comparar a  atuação das Autoridades Antitruste Brasileira  e da União Europeia (UE), a partir do estudo de  procedimentos instaurados e casos julgados  na esfera da defesa da concorrência envolvendo  a empresa Google. Parte-se da hipótese  de que a atuação da Autoridade Antitruste  Europeia poderia servir de parâmetro para a  atuação do Conselho Administrativo de Defesa  Econômica (Cade), caso sejam encontradas violações à Legislação Concorrencial Pátria.  Para tanto, tem-se como objetivo geral comparar  a atuação do Cade e da Comissão Europeia  (CE) na defesa da concorrência. Como  objetivos específicos, elenca-se: (i) apresentar  o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência;  (ii) descrever o modelo de defesa da  concorrência adotado pela UE; e (iii) relatar os  procedimentos instaurados perante ambas as  jurisdições envolvendo a Google e disponíveis  nos respectivos sítios eletrônicos. A partir dos  casos estudados é possível concluir que, embora  o Cade tenha se desenvolvido ao longo  dos anos, a CE, que tem se mostrado mais rígida,  podendo sua atuação servir como parâmetro  à Autoridade Antitruste Brasileira. Trata-se  de pesquisa qualitativa, de procedimento monográfico,  de abordagem indutiva e técnica de  pesquisa bibliográfica.