Negócio de certificação: introdução, objeto e limites

Autores

  • Antonio do Passo Cabral

Palavras-chave:

Negócio de certificação, Negócio de acertamento, Negócio jurídico, Convenção processual, Interpretação do contrato

Resumo

O artigo cuida do tema do negócio de certificação, um negócio jurídico pelo qual se pretende certificar e fixar o sentido ou a interpretação de um ato ou negócio jurídico anterior. O presente trabalho introduz o tema desde o surgimento do debate na Alemanha e na Itália, explorando a aplicabilidade do negócio de certificação no direito brasileiro, seu objeto possível e os limites à sua celebração.

   

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Antonio do Passo Cabral

Professor Associado de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Livre-Docente em Direito Processual Civil – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Direito Processual – Faculdade de Direito da UERJ, em cooperação com a Universidade de Munique, Alemanha (Ludwig-Maximilians-Universität). Mestre em Direito Público – Faculdade de Direito da UERJ. Pós-doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne). Professor Visitante nas Universidades de Passau (2015) e Kiel (2016, 2017), Alemanha, e na Universidade Ritsumeikan, Japão (2018). Senior Lecturer na Peking University, China (2019 e 2021). Procurador da República no Rio de Janeiro.

 

Downloads

Publicado

2022-03-27

Como Citar

ANTONIO DO PASSO CABRAL. Negócio de certificação: introdução, objeto e limites . Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 29, n. 8, p. 89–145, 2022. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1022. Acesso em: 24 dez. 2024.

Edição

Seção

Doutrina Nacional

Artigos Semelhantes

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.