L’île de la coutume face au “mixed legal system”: l’aff rontement entre droit sécrété et droit décrété autour du contrat à Jersey

Resumo

O artigo trata do direito contratual de Jersey, bailiado composto por ilhas de tradição anglo-normanda situadas no Canal da Mancha. Embora vinculada à Coroa Britânica, Jersey tem uma tradição jurídica própria de oito séculos, baseada no direito consuetudinário (“sedimentado”) e operacional. Tal modelo jurídico, entretanto, tem sido gradualmente submetido às investidas de defensores da noção de sistema jurídico misto (“mixed legal system”). Tal noção envolveria a submissão do direito contratual de Jersey, de base consuetudinária, ao direito legislado (“positivado”) ao estilo inglês, com o argumento de obtenção de maior segurança jurídica. Este modelo, entretanto, tem sido proposto essencialmente por autores de origem e formação inglesa que abordam o direito civil e a common law sob o ângulo de influências de um sistema sobre o outro. Em razão disto, o texto traz uma perspectiva contrária à noção de que um sistema jurídico, tal como aquele baseado nos costumes seculares de Jersey, deve sacrificar as suas fontes originais em busca de aparente legitimação consubstanciada no direito positivo.