The largest possible consensus

informed consent under the prism of comparative law

Authors

  • Eugênio Facchini Neto

Keywords:

Informed consent, Comparative law, Autodeterminação

Abstract

The article deals with informed consent in the context of comparative law. Analyzes its origin and historical evolution, its normative rules in different countries and under international and European Community Law, as well as in Brazilian law. Deeply analyzes its foundations, supporting the right to self determination of the patient, to be fully considered in the doctor-patient relationship. It also analyzes the content of the duty to inform, its formal expression, as well as some evidentiary issues and the exceptions to the duty to inform

Author Biography

Eugênio Facchini Neto

Doutor em Direito Comparado (Università Degli Studi di Firenze/Itália). Mestre em Direito Civil (Facul- dade de Direito da USP). Professor Titular dos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da PUC/RS. Professor e ex-diretor da Escola Superior da Magistratura/Ajuris. Desembargador do TJRS. 

Downloads

Published

2015-09-30

Issue

Vol. 4 (2015)

Section

Doutrina Nacional

License

A política de direitos autorais é informada nas Normas de Publicação para autores de colaboração autoral inédita e é aqui resumida: (a) o autor cede os direitos autorais à RDCC e seus editores; (b) a remuneração do autor consiste no recebimento de um exemplar da RDCC, no qual sua contribuição foi publicada. Os textos publicados podem ser utilizados.