Retribución de los autores por la reproducción digital de sus obras en internet

Resumo

O artigo aborda as diferentes formas de remunerar os autores pela reprodução de suas obras. Baseado em convenções internacionais e regulamentos estatais, a reprodução de uma obra figura como um dos principais direitos concedido aos autores. Reprodução sem autorização é ilegal, e isto alcança inclusive o ambiente online. Inicialmente, o artigo expõe as licenças de uso, formatadas por diferentes estruturas contratuais, que figuram como mecanismo tradicional de remunerar o autor da obra pelo uso. Já com relação ao ambiente digital, são indicadas as ferramentas de copyright e copyleft, passando pela exposição das novas formas de reprodução, como as licenças coletivas digitais, utilizadas pela Netflix, Amazon e outras empresas, e a gestão coletiva dos direitos digitais. Ao fim, são especificados os novos sistemas de cópias privadas, sujeitas a uma justa remuneração aos autores, em vigor na Europa e em muitas nações ibero- -americanas, e, também, as recentes alterações estabelecidas pela Diretiva Europeia Sobre Direitos Autorais no Ambiente Digital, com relação à remuneração dos editores de imprensa pelos provedores de serviços.