Contratos inteligentes, OAD e nova economia institucional: perspectivas para a interpretação e aplicação de ajustes celebrados em computação descentralizada a partir de estudo de caso sobre a vulnerabilidade da codificação no ambiente do Ethereum

Resumo

O artigo expõe e discute os cenários possíveis de interpretação de contratos em ambiente de computação descentralizada em blockchain. Parte-se de um caso ocorrido em 2016 no ambiente de transações do Ethereum, no qual a aplicação de um contrato inteligente poderia ter levado a consequências contraintuitivas e desastrosas, capazes de causar um prejuízo de cerca de cento e sessenta milhões de dólares a investidores. Nesse caso, o potencial prejuízo foi contornado à luz de uma “intervenção humana” na codificação de um contrato inteligente. Abordam-se as limitações dos contratos inteligentes (smart contracts) e das OAD a partir do argumento do quarto chinês de John Searle, segundo o qual o modus operandi da computação de máquinas é diverso da interpretação humana. Em um segundo momento, procura-se fazer uma reflexão sobre como essa ideia pode ser confrontada com o princípio contratual da autonomia da vontade em um cenário em que soberanias estatais praticamente não têm como agir em ambientes de transação em computação descentralizada e outra reflexão sobre que tipo de consequências podem ser esperadas a partir daí. Em seguida, a partir da Nova Economia Institucional e da eficiência adaptativa, avaliam-se os caminhos possíveis para a decidibilidade de conflitos contratuais em computação descentralizada, que se encontram em ambientes quase imunes à soberania estatal.