Sumário

Resumo

Apresentação E Linha Editorial Da Revista De Direito Civil Contemporâneo, 15

Journal of Contemporary Private law’s Presentation and general editorial Guidelines, 21

Doutrina nacional

Brazilian articles

O direito ao conhecimento das origens genéticas na reprodução humana assistida e o princípio do anonimato

The right to knowledge of the genetic origins in the assisted reproduction technology and the anonymity principle

Marta Rodrigues Maffeis Moreira, 33

Resolução por onerosidade excessiva: pressupostos e disponibilidade

Resolution for excessive burden: requirements and negotiability

Luis Renato Ferreira Da Silva, 61

Venda/cessão onerosa de coisa ou direito litigioso: estado das questões sob a perspectiva dos ordenamentos jurídicos brasileiro, português, espanhol e italiano

Sale/onerous assignment of litigious thing or right: State of matters under the perspective of Brazilian, Portuguese, Spanish and Italian legal systems

Luís Felipe Silva , 87

Contratos existenciais e a sua aplicabilidade

Existential contracts and its applicability

Nelso Molon Júnior, 113

A transmutação da posse em propriedade na teoria possessória de Jhering

The transmutation of possession in property in Jhering’s possessory theory

Marcel Mangili Laurindo, Luana Renostro Heinen e Marja Mangili Laurindo, 135

Família contemporânea e nacionalidade: a insuficiência dos atuais critérios brasileiros para aquisição de nacionalidade originária

The contemporary family and nationality: the insufficiency of current Brazilian criteria for the original acquisition of nationality

Eroulths Cortiano Junior, Fernanda Schaefer Rivabem e Frederico Eduardo Zanedim Glitz, 187

Por uma releitura funcional da legítima no direito brasileiro

Proposal for a functional reinterpretation of the legal heirs’ rights in the Brazilian law

Anderson Schreiber e Francisco de Assis Viégas, 211

Quid aequitatis? O devir do conceito de aequitas no direito romano clássico

Quid aequitatis? The Formation and Changes of the Concept of Aequitas in Classic Roman Law

Márlio Aguiar, 251

Doutrina Internacional

Foreign Articles

Direito Civil e Constituição: um breve panorama alemão

Private law and Constitution: a brief German panorama

Christoph A. Kern. Tradução por Márcio Flavio Mafra Leal, 275

Direitos reais versus direitos pessoais. A eficácia real de direitos pessoais – actualidades civilísticas

Real Property Law versus the Law of Obligations. The effectiveness of Real Property Law over personal rights – Current affairs of Private Law

Mônica Jardim, 295

Ensaios e Pareceres

Essays and Legal Opinions

Direito de superfície e cessão de posição contratual: qualificação da situação jurídica e efeitos no direito brasileiro (parecer)

Surface right and assignment of contractual position: characterization of the legal situation and effects in Brazilian law (legal opinion)

Gustavo Ferraz de Campos Monaco, 335

Sobre a oponibilidade externa das restrições estatutárias de poderes dos administradores de associação (parecer)

On the external opposability of statutory power restrictions of association managers (legal opinion)

Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França e Marcelo Vieira von Adamek, 361

Memória do Direito Civil

Selected Classical Papers of Private Law

Notícia histórica, bibliográfica e biográfica ao artigo “Inoficiosidade das doações a estranhos – Modo de calculá‑la”, de José Manoel de Azevedo Marques

A historical, bibliographical and biographical report on the paper “How to calculate excessive donations to intestate successors” by José Manoel de Azevedo Marques

Otavio Luiz Rodrigues Jr. e Carlos Eduardo Elias de Oliveira, 379

Inoficiosidade das doações a estranhos – Modo de calculá‑la

How to calculate excessive donations to intestate successors

José Manoel de Azevedo Marques, 385

Resenhas

Book Reviews

La réforme du droit des obligations: commentaire théorique et pratique dans l’ordre du Code Civil, por Gaël Chantepie e Mathias Latina

La réforme du droit des obligations: commentaire théorique et pratique dans l’ordre du Code Civil, by Gaël Chantepie e Mathias Latina

Thalles Ricardo Alciati Valim, 395

Cláusulas abusivas nas relações de consumo, de Cristiano Heineck Schmitt

Cláusulas abusivas nas relações de consumo, by Cristiano Heineck Schmitt

Camila Possan de Oliveira, 411

Comentários de Jurisprudência

Commentaries on Cases

Supremo Tribunal Federal

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – Impugnação de dispositivos legais não recepcionados pela Constituição Federal – Admissibilidade – Liberdade de informação jornalística – Interpretação conglobante da norma que não é capaz de alterar a inextrincabilidade de comandos e nem as suas finalidades – Impossibilidade, ademais, de se preservar, após artificiosa hermenêutica, a coerência ou o equilíbrio interno de uma lei que foi ideologicamente concebida para operar como um todo pro indiviso.

Comentário por Iris Cintra Basilio e Marcos Ehrhardt Júnior, 417

Superior Tribunal de Justiça

DANO MORAL – Indenização – Publicação de obra literária ofensiva à honra de figura pública – Manifestação de crítica que se limita ao abuso do direito de expressão e informação – Violação aos direitos da personalidade que se evidencia – Verba devida.

Comentário por Isabela Maria Pereira Lopes, 434

Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita, 443

Submission Instructions, 445