Vol. 8 (2016)

Expediente

• Expediente e Conselhos (vol. 8)

  4-6

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• Coordenadores e Editores (vol. 8)

  7-10

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Editorial

• Editorial do Volume 8

  Otavio Luiz Rodrigues Junior

  17-22

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• Apresentação e Linha Editorial (vol. 8)

  23-28

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• Presentation and General Editorial Guidelines (vol. 8)

  29-34

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• Sumário do Volume 8

  11-16

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Doutrina Nacional

• THE VARIOUS FACETS OF JUDICIAL DISCRETION IN BRAZILIAN PRIVATE LAW: THE “RESURGENCE” OF THE FREE LAW MOVEMENT IN TERRAE BRASILIS

  Lenio Luiz Steck

  37-48

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• FIRST ANALYSIS OF THE (DIS)ABILITIES SYSTEM, INTERDICTION AND REPRESENTATION AFTER THE PERSON WITH DISABILITIES ACT AND THE 2015 CIVIL PROCEDURE CODE

  Antonio Lago Júnior, Amanda Souza Barbosa

  49-89

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• PIERCING THE CORPORATE VEIL: PANORAMA AND APPLICATION OF THE INSTITUTE IN BRAZIL AND THE UNITED STATES

  Daniel Bucar Cervasio

  91-113

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• Probabilistic causation: elements for a critique of a concept

  Otavio Luiz Rodrigues Junior

  115-137

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• UTILITAS CONTRAHENTIUM: A ROMAN LAW PRINCIPLE OF CIVIL LIABILITY TO THE GLOBAL SOCIETY?

  Bruno Leonardo Câmara Carrá

  139-166

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• THE LEGAL LIABILITY OF BANKS OVER THE PROVISION OF ASSYMETRIC INFORMATION ON CAPITAL INVESTMENT: A COMPARATIVE ANALYSIS WITH GERMAN LAW

  Karina Nunes Fritz

  167-200

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• BUILDING RIGHT: HISTORICAL PERSPECTIVE AND TOPICAL ISSUES REGARDING 2002 BRAZILIAN CIVIL CODE

  Rodrigo Serra Pereira

  201-223

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• THE ACTUAL HOUSING RIGHTS AND ITS POSSIBLE RELATIVIZATION IN THE BRAZILIAN INHERITANCE LAW: FIRST REFLECTIONS

  Pablo Malheiros da Cunha Frota

  225-271

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Doutrina Internacional

• A COMPARATIVE STUDY ON THE VARIOUS MEANINGS OF PRIVATE AUTONOMY

  Dário Moura Vicente

  275-302

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• MORALITY AS A LIMIT ON THE PRIVATE AUTONOMY

  Jorge Morais Carvalho

  303-326

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Ensaios e Pareceres

• Ilícito Contratual e Extracontratual – Distinção – Prazo Prescricional no Caso de Ilícito Extracontratual – Boa-Fé Objetiva – Dever de Mitigar os Danos (Parecer)

  José Fernando Simão

  329-338

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• Direito Ambiental – Reserva Legal – Análise Histórica da Legislação Brasileira – Exame da Constitucionalidade do Art. 68 da Lei 12.651/2012 e Remédio Jurídico para Questioná-Lo – Ônus da Prova de Demonstrar a Supressão da Vegetação (Parecer)

  Fernando Campos Scaff

  339-354

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Memória do Direito Civil

• Código Civil – Proposta do Dr. Teixeira de Freitas sobre um Novo Plano para o mesmo Código Civil

  Augusto Teixeira de Freitas

  357-363

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Diálogos com a Doutrina e a Jurisprudência

• Entrevista com Paulo Mota Pinto

  Otavio Luiz Rodrigues Junior

  367-380

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Resenhas

• “Gesetzgeber” und Rechtsanwendung – Entstehung und Auslegungsfähigkeit von Normen, de Christian Baldus, Frank Theisen e Friederike Vogel (Coord.)

  Karina Nunes Fritz

  383-396

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• Do Trust no Direito Civil, de António Barreto Menezes Cordeiro

  Luciana Pedroso Xavier

  397-400

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Comentários de Jurisprudência

• Informação e Confiança nos Contratos de Consumo: Estudo Jurisprudencial sobre Vícios de Quantidade do Produto: comentários ao acórdão do REsp 1.364.915/MG

  Patricia Cândido Alves Ferreira

  403-429

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• STJ – REsp 922.462 – 3.ª T. – j. 04.04.2013 – v.u. – rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva – DJe 13.05.2013 – Área do Direito: Família e Sucessões; Civil.

  Larissa Maria de Moraes Leal, Danielle Spencer

  431-458

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• Normas de publicação para autores de colaboração autoral inédita (vol. 8)

  459-460

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• Submission Instructions (vol. 8)

  461-463

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