STJ – REsp 922.462 – 3.ª T. – j. 04.04.2013 – v.u. – rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva – DJe 13.05.2013 – Área do Direito: Família e Sucessões; Civil.
Resumo
INDENIZAÇÃO – Danos moral e material – Mãe que omite a verdadeira paternidade
biológica de filho nascido durante o casamento – Cônjuge que pretende a repetição do montante pago a título de alimentos – Inadmissibilidade – Verbas que são destinadas à subsistência do menor e são irrepetíveis – Omissão, ademais,
que viola o dever de boa-fé e fere a dignidade do companheiro – Verba devida.
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Publicado
2017-01-29
Como Citar
DE MORAES LEAL, Larissa Maria; SPENCER, Danielle. STJ – REsp 922.462 – 3.ª T. – j. 04.04.2013 – v.u. – rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva – DJe 13.05.2013 – Área do Direito: Família e Sucessões; Civil. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 8, p. 431–458, 2017. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/62. Acesso em: 23 dez. 2024.
Edição
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Comentários de Jurisprudência
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