A Responsabilidade dos Bancos por Falhas na Informação em Investimentos de Capital: uma Análise Comparada com o Direito Alemão
Palavras-chave:
Responsabilidade civil, Responsabilidade pré-contratual, Violação de dever de informação e conselho, Bancos, Investidor, Agentes fnanceiros, Proteção da confança, Direito brasileiro e alemãoResumo
A proteção da confiança dos investidores no Brasil ainda é muito baixa. Apesar da boa-fé objetiva e dos deveres de informação, esclarecimento e conselho dela decorrentes possuírem base legal na Lei do Consumidor e no Código Civil, as instituições e os agentes financeiros só raramente são responsabilizados pela omissão ou fornecimento de falsas ou inadequadas informações aos investidores
no mercado de capital. Um estudo comparado com o direito alemão mostra que ainda há muito a fazer nessa área altamente complexa e potencialmente lesiva.
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