A gravidez indevida e o consequente nascimento de uma criança podem ser considerados um dano? Uma análise da determinação e da extensão dos danos decorrentes de "wrongful conception"

Autores

  • Caroline Sátiro de Holanda

Palavras-chave:

Responsabilidade civil, Gravidez indevida, Dano material, Dano moral, Extensa?o do dano

Resumo

O presente artigo teve por objetivo analisar as controvérsias relativas à determinação e à exten- são do dano, nos casos de wrongful conception. O estudo revelou que os direitos reprodutivos vêm sendo, efetiva e legitimamente, exercidos em larga escala pelas pessoas. A consagração normativa, no âmbito internacional, constitucional e infraconstitucional, dos direitos reprodutivos tem por fim garantir a liberdade reprodutiva, salvaguardando a autodeterminação das pessoas. Violar a decisão alheia sobre o exercício da parentalidade ocasiona impactos negativos no direito ao desenvolvimento da personalidade, ocasionando danos materiais e morais indenizáveis. 

Biografia do Autor

Caroline Sátiro de Holanda

Doutoranda em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestra em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Professora assistente do Departamento de Direito Privado da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e professora da graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FACISA). 

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Publicado

2017-11-26

Edição

v. 12 (2017)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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