Codificação e Ordem Econômica Liberal no Brasil do Século XIX: um esboço

Resumo

O presente artigo busca compreender o processo de codificação civil brasileiro, vinculando as dificuldades na elaboração de um Código Civil à necessidade de solucionar, ainda em 1850, questões econômicas fundamentais do século XIX brasileiro, mormente a sinalização do final da escravidão, a proteção à propriedade da terra e a garantia dos negócios. Com as soluções adotadas em 1850 (extinção do tráfico de escravos, Lei de Terras e Código Comercial), a codificação civil acabou ficando em segundo plano nos debates políticos brasileiros, o
que poderia justificar a sua conclusão tardia, já em pleno século XX.