Uma nova alienação parental transnacional? A criminalização do abdutor e a prática dos Estados no sequestro internacional de crianças

Resumo

O artigo visa estudar a criminalização do genitor envolvido na subtração internacional de crianças de acordo com a Convenção da Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças de 1980, apresentando pesquisa sobre o uso do instrumento penal por Estados partes da referida Convenção e seus impactos no funcionamento do procedimento convencional, sendo exposto ainda tratamento da temática no ordenamento brasileiro. Para tanto, foram analisados relatórios fornecidos pelos Estados, documentos técnicos elaborados tanto pela Conferência da Haia de Direito Internacional quanto pelos órgãos brasileiros encarregados de aplicar o referido tratado. Ademais, recorreu-se a extenso levantamento jurisprudencial para analisar o tema central do artigo. Conclui-se que a criminalização não contribui para os ob­jetivos de celeridade na devolução do menor e proteção de seus interesses, conforme preconiza a convenção, contribuindo, então, apenas para a criação de uma alienação parental transnacional derivada. Ao final, apresenta também proposta de atuação da Autoridade Central do Estado para o qual a criança foi levada, para que seja impe­dida a criminalização do genitor abdutor, caso esse queira acompanhar a criança devolvida ao Estado de sua residência habitual.