Contrato de edição: breve análise histórica e as insuficiências e deficiências da Lei 9.610/98

Resumo

O presente artigo visa realizar uma breve análise do contrato de edição, tendo em vista a evolução histórica do direito do autor, a sua natureza jurídica e a evolução da legislação brasileira. O reconhecimento do direito moral do autor e sua proeminência para a análise da matéria, como feixe central do microssistema de direito de autor, serão destacados na análise do conceito e das características do contrato de edição, bem como dos direitos e deveres do autor e do editor. A responsabilidade civil também será cotejada, com base na conformação axiológica do direito de autor e, por consequência, do contrato de edição. Nessa esteira, diante das insuficiências e deficiências verificadas na Lei 9610/98, far-se-ão propostas de revisão e alteração da legislação.