Nota introdutória: Memória e Direito Civil

Autores

  • Marcílio Toscano Franca Filho

Resumo

O ano de 2023 assinala os 107 anos do primeiro Código Civil brasileiro, a Lei 3.071, de 1º de janeiro de 1916, que regeu direitos e obrigações de ordem privada até ser subs­tituído pelo Código Civil de 2002, instituído pela Lei 10.406, de 10 de janeiro daquele ano. Embora o Código Civil de 1916 não tenha sido a primeira codificação brasileira – o Código Penal do Império é de 1830, o Código de Processo Penal, de 1832, e o Código Comercial, de 1850 –, ela representou, pela sua abrangência e profundidade, um marco cultural para a vida cívica nacional. [...]

Biografia do Autor

Marcílio Toscano Franca Filho

Professor Visitante da Universidade de Pisa (Itália). Professor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba – UFPB e Procurador do Ministério Público de Contas da Paraíba – MPC/PB, onde coordena a Força-Tarefa de Proteção do Patrimônio Cultural. Árbitro da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, para as áreas de direito da arte e do patrimônio cultural. Árbitro da Corte de Arbitragem para a Arte (CAfA, Rotterdam, Países Baixos) e do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL (Assunção, Paraguai). Pós-doutorado em Direito no Instituto Universitário Europeu de Florença (Itália). Foi Professor Visitante das Faculdades de Direito de Turim (Itália) e Ghent (Bélgica).

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Publicado

2024-01-02

Edição

v. 36 (2023)

Seção

Memória do Direito Civil

Licença

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