Responsabilidade civil concorrencial: desenvolvimento de uma agenda de fomento à reparação cível de infrações à ordem econômica

Autores

  • Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

Palavras-chave:

Direito da Concorrência, Responsabilidade Civil, Reparação Privada

Resumo

Reconhecida como ferramenta para  dissuasão de futuras práticas anticoncorrenciais,  a reparação cível dos danos causados por cartéis  possui diferentes estágios de desenvolvimento  no mundo. Na União Europeia, após longos  debates, a Diretiva 2014/104/EU é tida como um  mecanismo com grande potencial para promover  a reparação antitruste privada. No Brasil, por outra  via, embora haja alguns esforços recentes, o  debate ainda se encontra em estágio inicial. Com  o uso de metodologias quantitativas e qualitativas,  o artigo objetiva debater as expectativas e  desafios para a ampliação das ações de ressarcimento  no país. Com atenção às contradições  inerentes à persecução privada e pública, sobretudo  no que se refere aos acordos de leniência,  o artigo pretende contribuir para fomentar o debate  sobre a responsabilização privada no Brasil.

   

Biografia do Autor

Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

Estágio pós-doutoral em Direito da Concorrência e Política Regulatória na University  of California at Berkeley (UCB). Doutor em Direito da Cidade pela Universidade do  Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto e membro do corpo permanente do  Mestrado da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas. 

 

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Publicado

2022-03-20

Edição

v. 28 (2021)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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