A personalidade jurídica e a titularização de direitos pelo nascituro: comentários ao REsp 1.415.727/SC
Palavras-chave:
Nascituro, Personalidade, Seguro obrigato?rioResumo
O presente texto examina acórdão proferido pelo STJ (REsp 1.415.727/SC) sobre o pagamento de indenização do seguro obrigatório DPVAT por ocasião de óbito fetal.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
2016-12-03
Como Citar
PEREIRA, Mayara Luiza. A personalidade jurídica e a titularização de direitos pelo nascituro: comentários ao REsp 1.415.727/SC. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 2, p. 386–409, 2016. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/143. Acesso em: 13 nov. 2024.
Edição
Seção
Comentários de Jurisprudência
Licença
A política de direitos autorais é informada nas Normas de Publicação para autores de colaboração autoral inédita e é aqui resumida: (a) o autor cede os direitos autorais à RDCC e seus editores; (b) a remuneração do autor consiste no recebimento de um exemplar da RDCC, no qual sua contribuição foi publicada. Os textos publicados podem ser utilizados.
